Instalado comitê que implantará o autocontrole na agroindústria

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Governo e setor privado avançam no autocontrole na agroindústria – Guilherme Martimon/Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instalou o Comitê Permanente de Autocontrole, que criará normas para fazer com que um maior número de agroindústrias brasileiras se responsabilizem pelas boas práticas de fabricação de alimentos e pela segurança dos produtos. Algumas das mudanças devem ser feitas por meio de proposta de projeto de lei a ser enviada pelo Mapa ao Congresso Nacional.

O comitê será integrado por representantes do Mapa e de entidades da sociedade civil, como a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a ministra Tereza Cristina (Agricultura), o autocontrole já está instituído em várias cadeias produtivas do agronegócio e agora mais empresários precisam assumir a responsabilidade pela fiscalização dos processos produtivos de suas empresas.

“Está na hora de o Brasil andar na inspeção. O ministério precisa ter a sua responsabilidade e o empresário também, todo mundo assumindo seu papel. Se o Brasil não tiver essa maturidade, vamos ter dificuldades, pelo tamanho de nosso mercado e de nossas exportações”, disse a ministra, nessa terça-feira (2).

Ela garantiu, porém, que as mudanças serão implantadas sem pressa e com muito cuidado. “O ministério só vai implantar alguma coisa quando tiver certeza e confiança de que temos todas as condições de dar suporte aos nossos fiscais para cumprir todas as etapas pelas quais o Mapa será responsável.”

A ministra enfatizou ainda que as agroindústrias precisam estar capacitadas para o autocontrole. “As mais diversas cadeias têm de estar preparadas para cumprir o que o autocontrole determina a cada um. Caso contrário, não vai funcionar. Temos de ter muita responsabilidade, porque estamos mexendo com a segurança alimentar dos consumidores de nosso país e dos mais de 160 países que importam produtos do Brasil”.

Agora, os setores envolvidos vão estabelecer cadeias produtivas prioritárias e prazos para avançar o processo de autocontrole no país. Os setores de bebidas, do leite, do amendoim, entre outros, já têm autocontrole.

Na avaliação da ministra, as cadeias de produtos mais perecíveis, como a produção de proteína animal, devem demorar um pouco mais para implantar o autocontrole, porque os processos são mais complexos.

“Vamos escolher as cadeias e determinar os prazos. Os protocolos serão elaborados e depois temos que apresentar as nossas condições do autocontrole para os países que importam produtos brasileiros. Vamos dar todas as garantias (em relação aos processos de fiscalização)”, assinalou Tereza Cristina.

Ainda de acordo com a ministra, o tamanho do agronegócio brasileiro e das suas exportações exige a ampliação dos sistemas de autocontrole. O Mapa, enfatizou, não tem fiscais em quantidade suficiente para fazer frente ao crescimento da atividade agrícola com o modelo atual.

Na reunião de lançamento do comitê, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) apresentou os resultados do seminário sobre Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo, realizado em fevereiro.

Da redação, com Mapa

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