Evair de Melo pede apoio do governo para resolver problema no transporte de coco

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Evair de Melo: mudança de norma prejudica transportadores de coca – Câmara/Divulgação

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) enviou um documento à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, relacionando os problemas enfrentados por transportadores de coco. No Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está apreendendo carretas com carregamentos de coco, por conta de uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o transporte da fruta em caminhões graneleiros. O parlamentar pede a suspensão dos efeitos dessa norma e que a pasta atue diretamente nas decisões relacionadas ao abastecimento e ao transporte agrícola.

Para Evair, esses tipos de alterações nos regramentos dos transportes de produtos agrícolas geram impactos econômicos negativos aos produtores e transportadores, porque aumentam os custos da produção e social, com a perda de alimentos por deterioração.

“É fundamental que as normas que buscam aumentar a segurança viária sejam cumpridas à risca e com o maior rigor, mas é igualmente fundamental a segurança jurídica e a devida publicidade das normas, para que se evite que haja prejuízos em cadeia causados por sucessivas alterações nas normas de transportes”, diz o deputado.

Em discurso na Comissão de Viação e Transportes, Evair de Melo levou o problema ao conhecimento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedindo que fossem acionados os órgãos competentes para resolver a questão e facilitar o transporte e a comercialização de coco. Em resposta, o ministro informou que a ideia é acabar com as normas que não fazem sentido e que vai revisá-la.

Atuação

Evair de Melo apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei para o fortalecimento do setor: o PL 10.788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade, e o PL 10.789/18, que trata sobre a adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não adotam normas e legislações ambientais de rigor semelhante às brasileiras.

Para Evair, o PL 10788/18 “é uma forma de o Brasil ajudar a pautar o mundo na legislação ambiental e permitir aos produtores brasileiros que, dada à livre e honesta concorrência, possam ter igualdade nesses fatores”.

Já projeto de incentivo à produção de coco de qualidade, enfatiza Evair, visa fazer com o que a cultura tenha orçamento nos ministérios de Economia e da Agricultura para que os produtores contem com assistência técnica, extensão rural, capacitação e crédito rural.

Segundo o estudo Produção Agrícola Municipal (PAM) 2017, do IBGE, no Espírito Santo, os municípios de São Mateus e Linhares estão entre os 10 maiores produtores de coco, em toneladas. “Os produtores capixabas estão cada vez mais cientes do seu enorme potencial no setor e sabem da necessidade de investirem em capacitação e da importância da pesquisa, assistência técnica e extensão rural para elevarem a produtividade”, assinalou Evair de Melo.

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