Vídeo: Funrural – O apelo de Gil Reis

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Gil Reis, um defensor do agro, fez um apelo aos técnicos da área econômica do governo, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, na última quarta-feira (10), para que ajudem a resolver o problema do passivo do Funrural. Clique no vídeo abaixo para assistir.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já acertaram, nesta semana, que a proposta que prevê o fim do passivo do Funrural deverá ser votada nos próximos meses.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é autor de dois projetos que propõem a extinção do passivo do Funural referente ao período de 2010 e 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões diferentes sobre o caso: primeiro, declarou o tributo inconstitucional, mas depois o considerou constitucional.

Nesse período, os produtores rurais deixaram de recolher o Funrural, baseados no primeiro julgamento do STF. Para eles, a dívida não existe e o que há, nesse caso, é insegurança jurídica provocada pela Supremo Tribunal Federal.

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