Projeto que tipifica invasão de terra como terrorismo já tramita na Câmara

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Jerônimo Goergen: Projeto de lei já está pronto e é só votá-lo – Luiz Macedo/Câmara

A intenção do presidente Bolsonaro de enviar ao Congresso Nacional proposta para tipificar as invasões de terras como crime de terrorismo levou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) a pedir ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prioridade para a votação de projeto de lei de sua autoria que também trata do tema e foi apresentado no ano passado.

“O meu projeto inclusive já tem pedido de urgência para ser votado”, ressaltou o parlamentar gaúcho. Isso, segundo ele, agilizaria a votação da matéria pelo plenário da Câmara. “Já que o governo concorda com o objeto do meu projeto [a tipificação das invasões como crime de terrorismo], é só votá-lo.”

Ainda nessa sexta-feira (19), um dia após Bolsonaro anunciar que pretende enviar ao Congresso proposta sobre criminalização das invasões de terras, Jerônimo Goergen conversou com Rodrigo Maia. “O presidente da Câmara informou que acompanhará a ação do Executivo e levará em conta o meu projeto com prioridade”, disse o parlamentar gaúcho ao AGROemDIA.

Caso o seu projeto não seja votado antes de o governo apresentar a sua proposta, Jerônimo Goergen defende a anexação dos dois textos. Com a tramitação conjunta, explica o deputado, será preciso transformar as duas propostas num projeto substitutivo para tipificar como crime de terrorismo as invasões de terras.

Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite dessa quinta-feira (18), Bolsonaro falou sobre a criminalização das invasões de terras. “No que depender de mim, será tipificado como terrorismo.” Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.

Legítima defesa

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma de suas promessas de campanha. Conforme o presidente, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália.

“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, destacou. Ele também enfatizou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter viabilidade.

A ideia, observou Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição.”

AGROemDIA

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