Novas normas para o leite ameaçam excluir produtores do setor, alerta Apil/RS

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Pequenos pecuaristas de leite temer ter dificuldades para cumprir regras que passam a valer a partir de 30 de maio – Humberto Nicoline/Embrapa

As normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite. As novas regras entram em vigor a partir de 30 de maio. Produtores temem ser forçados a sair do mercado em pouco tempo, caso não se adaptem às exigências, o que criaria mais um problema social num país que já tem 13,4 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

Para o presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil/RS), Wlademir Dall’Bosco, o avanço da legislação para as indústrias é positivo, sob o aspecto da qualidade. No entanto, acrescenta, não há estrutura exigida pelo setor público para começar a aplicar as novas regras.

“O que estamos vendo é que a responsabilidade será transferida para a indústria de leite. Hoje, temos 50% dos produtores que ainda não estão conseguindo produzir o leite dentro deste padrão”, diz o presidente da Apil/RS.

Dall’Bosco avalia que até o início da vigência das INs mais produtores conseguirão se adequar, mas em torno de 25% a 30% não terão tempo hábil para fazer investimentos, especialmente os pequenos.

Exclusão do mercado

“Será um processo de seleção, no qual o pequeno produtor que não tem muita estrutura acabará saindo. Vamos ter um problema social, não há dúvidas que este produtor será excluído. Talvez tenhamos uma preocupação com a quantidade de leite nos primeiros anos e depois ocorrerá uma adequação ao mercado”, observa.

O presidente da Apil/RS defende que o debate sobre a questão seja ampliado. Para ele, os governos devem dar contrapartidas para que haja mudanças com as normativas, inclusive de infraestrutura e logística. Isso porque, assinala, muitas vezes o leite que sai da propriedade e vai para a indústria precisa passar por vias sem condições mínimas de atendimento.

Ainda de acordo com Dall’Bosco, também há o custo com energia elétrica, que penaliza produtores e indústrias. “A indústria é cobrada, mas não há a contrapartida. Faltou uma discussão mais ampla”, reforça.

Conforme os novos parâmetros de qualidade do leite, especialmente em relação à Contagem Bacteriana (CPP) e a Contagem de Células Somáticas (CCS), as INs vão manter as contagens bacterianas máximas de 300 mil unidades por mililitro e 500 mil células somáticas por mililitro para o leite cru refrigerado. A CPP para o leite cru de silo na indústria ficará em 900 mil ufc/ml antes do processamento.

A exclusão do produtor no processo de fornecimento do leite, segundo a previsão, ocorrerá após três meses consecutivos em que a média geométrica final extrapole o padrão. Como a amostragem se dará trimestralmente, serão conhecidos em outubro deste ano os primeiros resultados de propriedades que não conseguiram atingir esses índices.

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