Mapa reavaliará registros de pescadores artesanais para evitar fraudes

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Quem não exerce mais a pesca artesanal deve se descadastrar, diz Mapa – Gov. TO

A partir de junho deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará um recadastramento dos pescadores artesanais e um cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso.

A medida visa coibir fraudes na concessão do benefício, concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para a preservação das espécies.

Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas inscritas para receber o seguro defeso e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão se descadastrar, de acordo com o Mapa.

A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita no INSS a partir desta segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional.

Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério, Jorge Seif, o objetivo é evitar problemas para a população. “Pedimos às pessoas que não têm mais ligação com a pesca ou que estão recebendo indevidamente o recurso, porque deixaram de ser pescadores, que se descadastrem voluntariamente, para que não tenham problema com o Ministério Público ou com a Justiça por falsidade ideológica. O governo não quer processar os cidadãos, muitas vezes as pessoas foram cooptadas, sabemos disso e tivemos diversos relatos. Ninguém quer levar problemas para o cidadão de bem”, diz Seif.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, hoje cerca 70% dos beneficiários recebem indevidamente o seguro defeso. Conforme Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões.

Entre as fraudes constatadas, estão o registro de beneficiários com 7 anos de idade e outros com 140 anos de idade, além da inclusão de nomes ofensivos no cadastro. “Era feito um cadastro até de forma abusada contra o poder público e o erário”, diz o secretário.

O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

Da redação, com Mapa

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