Agro em alerta: Reforma permite cobrar Funrural sobre exportações

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Jerônimo e Jeferson (E) alertam produtores sobre risco de cobrança do tributo sobre produtos exportados – Montagem/AGROemDIA  

O relatório da PEC da Previdência trouxe mais uma preocupação para o setor rural.  O texto estabelece, nos artigos 149 e 195, a previsão de cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a exportação de produtos agrícolas. A estimativa de arrecadação é de cerca R$ 80 bilhões em dez anos. O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS) e Andaterra consideram a proposta inaceitável e estão mobilizando os produtores para excluí-la do projeto.

Membro titular da Comissão Especial da PEC 006/2019, o Jerônimo Goergen criticou a proposta. “Um setor que sofre duramente com o endividamento e a perda de renda não pode ser penalizado mais uma vez. Certamente, essa tributação trará reflexos sobre o preço dos produtos.”

Para corrigir essa distorção, Jerônimo Goergen apresentou duas emendas ao texto. O parlamentar também se reuniu nesta terça-feira (18) com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e cobrou a derrubada desse dispositivo. “O secretário sinalizou que irá acatar nossa sugestão. Mas precisamos mobilizar os produtores rurais em todo o país para que o agronegócio não pague mais essa conta.”

Andaterra

“Temos que desarmar uma bomba que existe na PEC e que, na prática, vai implicar em majoração da carga tributária nas exportações. Trata-se da alteração sugerida pela PEC ao art. 149 da CF. A inclusão do parágrafo 5, como consta do texto original e do relatório, acaba com a imunidade tributária do Funrural nas exportações”, reforça Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra.

Segundo ele, as exportações diretas de boi vivo, soja, algodão, entre outras commodities, que hoje estavam desoneradas pela imunidade, passarão, caso o texto seja mantido, a pagar de 1,3 a 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção (Funrural mais Senar).

“Precisamos nos unir e ajudar a modificar esse texto, incluindo uma nova redação, que além de manter a imunidade tributária, também regulamente as exportações indiretas, com o objetivo de manter a desoneração do Funrural, mesmo naquelas vendas praticadas via empresas comerciais exportadoras”, enfatiza Jeferson Rocha.

O diretor da Andaterra ressalta ainda que a entidade está trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência, “mas com as adequações e o equilíbrio necessários para que o agro se mantenha função precípua de gerar empregos, crescer e ajudar o país a sair da crise em que se encontra”.

Solução para o passivo

Jerônimo Goergente lembrou também que o setor produtivo segue lutando contra a cobrança retroativa do Funrural no período em que a contribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Conseguimos uma primeira vitória que foi derrubar a trava colocada no relatório que impedia qualquer tipo de revisão desses débitos previdenciários.”

Conforme Jerônimo Goergen, há dois caminhos possíveis resolver a questão: a votação do PL 9252/2017 ou a publicação de um texto de autoria do Executivo. “Muitos produtores não aderiam ao Refis do Funrural baseados na promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, de que uma vez eleitor acabaria com essa injusta cobrança. Hoje, esses produtores estão negativados na Receita Federal e não conseguem acessar as linhas oficiais de financiamento. Ou seja, estão de fora do Plano Safra.”

 

AGROemDIA

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