FPA: Certificação de armazenagem agropecuária obrigatória pode acabar   

montagem deputados pedro westhaphaen e franco cartafina
Deputados Pedro Westphalen (E) e Franco Cartafina – Fotos/Câmara-Montagem/AGROemDIA

Duas propostas aprovadas por comissões da Câmara dos Deputados, nesta semana, devem mudar a relação dos produtores rurais com o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além buscar maior competitividade no setor, os textos também podem contribuir para reduzir os custos de armazenamento.

A primeira proposta torna voluntária a adesão ao sistema de certificação do Mapa de qualificação dos armazéns de guarda e conservação de produtos agropecuários. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça é o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) ao Projeto de Lei 9999/2018, do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), atual secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul.

O projeto de Covatti Filho altera a Lei 9.973/00, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários e prevê a certificação com o objetivo de fazer com que o sistema estatal de credenciamento concorra com serviços privados similares, em benefício da qualidade e da eficiência.

O produtor vai poder buscar isso no privado e possibilita maior concorrência” – Pedro Westphalen, deputado federal pelo PP-RS

Conforme o relator, a não explicitação da adesão voluntária faz com que o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras exija a participação de todas as unidades prestadoras de serviços remunerados. “O projeto torna não obrigatória a certificação que hoje custa em torno de R$ 20 mil em silos e armazéns. Então, o produtor vai poder buscar isso no privado e possibilita maior concorrência,” assinala Westphalen.

Caso não haja recurso para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara, ela segue para o Senado, de acordo com a FPA.

Sem obrigatoriedade

Ainda sobre o mesmo assunto, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o relatório do deputado Franco Cartafina (PP-MG) ao projeto de decreto legislativo 911/18. A proposta retira a obrigatoriedade da certificação das condições técnicas e operacionais para a qualificação dos armazéns destinados à guarda e conservação de produtos agropecuários.

Nossa relatoria veio no sentido de desburocratizar o sistema de armazenagem” – Franco Cartafina, deputado federal pelo PP-MG

O relator explica que o fim da certificação obrigatória não implica em perda de qualidade e segurança na atividade, mas representa um vetor para alavancar a ampliação da capacidade de armazenagem disponível para a prestação de serviços entre privados e para a guarda de estoques públicos, condição fundamental para a execução de políticas de preços mínimos.

“Nossa relatoria veio no sentido de desburocratizar o sistema de armazenagem, retirando do decreto alguns pontos para dar mais tranquilidade e segurança jurídica. A proposta não onera e não perde qualidade. Ao contrário. Vai dar mais ânimo para quem mexe com armazenamento para que potencialize seus investimentos, gere mais renda e mais emprego,” afirma Cartafina.

A proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o plenário.

*Da redação, com informações da FPA

AGROemDIA

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