FPA defende desmatamento ilegal zero em manifesto entregue a ministro

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), entregou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifesto pelo desmatamento ilegal zero. No documento, a FPA afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente e destaca que o governo brasileiro ainda não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, considerado crime contra os biomas.

“Diante desse cenário, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, afirma o documento, entregue ao ministro durante a reunião semanal da FPA.

Para o presidente da FPA, a ilegalidade é desleal com esses trabalhadores. “A FPA é contra qualquer crime cometido contra o meio ambiente e defende a punição de quem o faz”.

Sobre o desmatamento ilegal zero, o ministro afirmou que é preciso ter uma estratégia conjunta para demostrar o que efetivamente está acontecendo e que não há desmonte de sistema ambiental algum.

O presidente da FPA também falou sobre o trabalho conjunto dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, dos Transportes e de Relações Exteriores para criar uma política de comunicação nas embaixadas brasileiras para mostrar à comunidade internacional a imagem real do Brasil. “Com isso, queremos fazer a recomposição sobre o que é a verdade. Somos um país que conserva como nenhum outro no mundo”, assinalou o deputado gaúcho.

Alceu Moreira adiantou ainda que a ferramenta de comunicação será lançada no início do segundo semestre. “Será uma estratégia com eixo de inteligência e governança entre os ministérios para que as embaixadas passem as mensagens específicas para cada país. Não vamos mais permitir que ONGs brasileiras, pagas com recursos internacionais com o único objetivo de coibir nossa capacidade produtiva, continuem difamando a imagem do Brasil.”

Preservação da imagem do produtor

O vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que é preciso preservar a imagem do produtor que desmatou de forma legal e está injustamente sendo criminalizado. “No Brasil hoje, dentro das propriedades rurais a preservação chega a 48%. Nós, do setor produtivo, defendemos que pode e deve ser criminalizado aquele que desmata de forma ilegal. Não coadunamos com o crime ambiental.”

O ministro do Meio Ambiente recebeu as sugestões e informou que o ministério tem procurado acolhê-las, além de conversar com os parlamentares sobre as questões regionais. “Com essa linha de ação, percebemos que os problemas se repetem em outras jurisdições e decorrem de um problema geral, que é a desconexão entre o mundo ideal de diversas normas que foram produzidas, legais e infralegais e a realidade posta em cada um dos estados, em cada um dos biomas, em cada um dos setores produtivos.”

Para Salles, a conciliação do ideal com o real é fundamental para promover a sinergia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Não haverá recursos disponíveis – financeiros, humanos, logísticos, estruturais – que deem conta de preservar o meio ambiente se nós não tivermos uma postura de respeito e muito pragmática sobre os temas de produção.”

Sobre o Cadastro Ambiental Rural, uma das pautas prioritárias, o ministro afirmou que o CAR deve ser permanente, com a possível atualização e manejo por parte dos produtores. “O Programa de Regularização Ambiental [PRA] é instrumento fundamental para o atingimento das questões ambientais, para o reconhecimento das áreas consolidadas e para a solução dos passivos ambientais”.

Salles sugeriu um trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e das secretarias estaduais para fazer avançar a análise dos processos do PRA nos estados, com ajuda tecnológica e financeira.

O licenciamento ambiental também foi abordado pelo ministro do Meio Ambiente. Ele afirmou que a pasta dará todo o apoio para que o legislativo produza um novo marco legal. “Uma norma equilibrada que permita o destravamento de temas de produção agropecuária e de infraestrutura, mas também leve em consideração nosso grande ativo ambiental e a sustentabilidade”.

Outro tema abordado pelo ministro foi a questão dos pesticidas, outro item da pauta prioritária da FPA. Para ele, é preciso trabalhar para esclarecer a população, que está desinformada. “Grande parte dos produtos que está sendo aprovada tem moléculas e princípios ativos que já estavam em circulação. São modernizações de produtos, cuja análise principal já tinha sido feita. São mais eficientes, menos nocivos e mais baratos. E a população não está entendendo isso”.

Demarcação de terras indígenas

A liminar do ministro Luiz Roberto Barroso suspendendo o trecho da Medida Provisória 886/19 que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura foi comentada pelo presidente da FPA. “Do ponto de vista jurídico, essa decisão não se sustenta. A estruturação administrativa do governo quem propõe é o governo. É o respeito à harmonia e à independência dos poderes. Quando o Judiciário tenta legislar no lugar do Legislativo e governar pelo presidente, ele está ocupando um lugar que não é dele”.

Alceu Moreira explicou que uma MP não pode ser reeditada quando não é apreciada e caducou, perdendo sua validade. Ou quando foi rejeitada em plenário. “Essa medida não caducou nem foi rejeitada. Ela foi aprovada. Só que em sua aprovação foi estabelecido um texto que, do ponto de vista administrativo, não tem conexão. O presidente vetou esse texto e imediatamente disse que a demarcação tem que ficar com o Mapa porque é o único órgão que trabalha com a questão agrária, que é qualificado e estruturado para isso através do Incra”.

Presenta à reunião, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, considerou a decisão do STF um equívoco. “Qualquer um que olhar o PLV verá que o que a Câmara e o Senado aprovaram, com a MP 870/18, foi a ida da Funai para o Ministério da Justiça. Quem demarca, quem identifica é o poder Executivo”.

Segundo Garcia, a situação causa constrangimento para a própria sociedade. “Quem governa tem essa competência legal, não contrariando o que o Congresso decidiu sobre a Funai estar no Ministério da Justiça. O Congresso brasileiro está aí para legislar, o Executivo para governar e o Judiciário para fazer justiça.”