Criação de normas para destinação de carcaças de animais é debatida no Mapa
Marcelo Lara/Especial para o AGROemDIA
A regulamentação da destinação ambientalmente correta dos produtos finais de animais mortos em propriedades agrícolas foi tema de reunião entre o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, e entidades do agronegócio. O Mapa pretende colocar o assunto em consulta pública, mas ainda falta definir os prazos.
Os principais pontos do debate foram o processamento em indústrias de reciclagem animal, a avaliação das entidades sobre a coleta, o transporte e a destinação do produto final (farinhas e gorduras).
O diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Geraldo Marcos de Moraes, fez uma apresentação sobre todo o histórico neste processo, na tentativa de regulamentar a destinação de animais mortos nas propriedades.
O secretário Leal, por sua vez, deixou claro que o ponto principal de discussão como os produto final (farinhas e gordura) poderá destinado à alimentação animal.
Já foram criados três grupos no Mapa sobre o tema e até esse agora não há um posicionamento técnico para concluir a regulamentação.
A Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) reafirmou oseu posicionamento de 2017: a reciclagem animal só se tornará viável, como solução para o destino das carcaças de animais mortos, se houver a possibilidade de entrar na cadeia de alimentação animal.
A ABRA é favorável ao recolhimento de restos de aves e suínos mortos, como forma de reforçar a segurança sanitária em todo processo. Isso vem sendo feito, por exemplo, por meio de projeto piloto que está sendo desenvolvido em Santa Catarina, coordenado pela Superintendência do Mapa no estado e pela Cidasc.
A reunião teve a participação do presidente executivo da ABRA, Decio Coutinho, do gestor de Mercado Externo da entidade, Juliano Hoffmann, e o gestor de Mercado Interno, Marcell Porto e Castro. Representantes do Sindirações, Abinpet, CNA, ABIEC e ABPA igualmente estiveram no encontro.
Santa Catarina
Santa Catarina produz por ano mais de 790 milhões de frangos, 12,5 milhões de suínos e 4,1milhões de bovinos. Uma pequena parcela dessa imensa produção morre no decorrer do processo produtivo e exige recolhimento e destinação adequados.
Por isso, o estado formalizou, em 2017, o projeto piloto Recolhe – Recolhimento de animais mortos, pioneiro no Brasil e que até hoje espera regulamentação do Ministério da Agricultura, assim como dos produtos oriundos do processamento dessa atividade.
De acordo com a ABRA, a mão de obra do setor é escassa, principalmente para a destinação de animais mortos. A entidade diz que a atividade é inviável nos sistemas atuais, como a compostagem. Além disso, a legislações trabalhista, de segurança de trabalho e ambiental são mais rigorosas, o que aponta a necessidade de outras alternativas de destinação para o resíduo da produção.
Segundo a ABRA, a atividade de coleta e destinação dos animais mortos deve ser estruturada de tal forma que melhore as condições de trabalho para os funcionários; reduza as causas trabalhistas para as empresas; e exerça efetivo controle sobre o destino adequado ao material gerado pela mortalidade na propriedade.
O material, observa a entidade, é formado por animais criados de forma intensiva e integrada, com assistência técnica permanente e em propriedades cadastradas no Serviço de Defesa Sanitária Animal.
A demora na regulamentação já traz consequências para o projeto piloto. A única empresa que fazia a coleta paralisou as atividades em território catarinense, principalmente por falta normas para a atividade e os produtos por ela geral. A falta de regulação inviabiliza financeiramente as empresas, além de criar problemas para as prefeituras e os produtores rurais.
Nesse cenário, as entidades do agronegócio do estado e a Assembleia Legislativa de SC estão pedindo ao Mapa que resolva o problema com rapidez.
