Com acordo Mercosul-EU, agro brasileiro será mais competitividade, diz ministra

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Tereza Cristina e o secretário Orlando Ribeiro apresentam detalhes do acordo – Carlos Silva/Mapa

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai modernizar e aumentar a competitividade da agricultura brasileira, avaliou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quarta-feira (3). Em entrevista à imprensa, ela afirmou que o tratado permitirá que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.

“Vai trazer para o Brasil uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, que é acessado por países como Canadá e Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições”, disse a ministra.

Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a ministra afirmou que a intenção do governo com a parceria é colocar os pequenos e médios agropecuaristas num patamar para que eles possam atingir esse mercado. “Vamos trazer essa possibilidade para esses produtores agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira.”

Durante a entrevista, a ministra ainda esclareceu os principais pontos do acordo, como o princípio da precaução, os prazos para ele entrar em vigor e as cotas com as quantidades de produtos alguns produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu.

Ela também lembrou que a parceria poderá abrir caminho para novos acordos comerciais do Brasil, informando que há quatro acordos que podem ser fechados nos próximos anos: com a Associação Europeia de Livre Comércio, com o Canadá, com a Coreia do Sul e com Cingapura

A ministra avaliou que a resistência da França ao acordo Mercosul-UE revela que os produtores daquele país “estão temendo a nossa competitividade”. “Para os brasileiros é muito bom, mostra que estão temendo nossa entrada no mercado.” Segundo Tereza Cristina, a reação é “normal e esperada”. “Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer”.

Princípio da precaução

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução acordo. De acordo com ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. “A gente manteve a expressão, mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio.”

Ele também enfatizou que princípio não consta do capitulo fitossanitário. Está apenas no capítulo sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Isso já tira qualquer possibilidade de aplicação do princípio da precaução para temas sanitários.”

“Nós colocamos várias garantias para que isso não fosse usado politicamente”, disse a ministra, acrescentando que o princípio da precaução é um ponto que a União Europeia coloca como base nos seus acordos.

O secretário ressaltou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que ele faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. “Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde.”

No entanto, observou, foram incluídas nas negociações cláusulas expressas para evitar restrições arbitrárias. Assim, no acordo Mercosul-União Europeia, haverá a necessidade de basear as medidas em evidências cientificas. Caso essas evidências sejam inconclusivas, a aplicação do dispositivo ficou restrita a situações que ocorram no território da parte que aplica a medida, que deverá também assumir o ônus da prova.

Alíquotas

O secretário disse que, com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em dez anos. “O acordo cobre 99% das exportações. Ficou o mínimo com cotas e essas cotas são bastante generosas. Arroz, por exemplo, ficou com uma cota de 60 mil toneladas, frango 180 mil toneladas, açúcar 180 mil toneladas. A reação do setor produtivo tem sido bastante favorável.”.

A ministra também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. “Café é um exemplo muito bom. Teremos alíquota de 9% e desgravação em quatro anos.”

Tereza Cristina destacou que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial ainda pouco explorado. Ela anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. E abacate terá alíquota zerada em quatro anos. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa.

Meio ambiente

 

Sobre questões envolvendo o meio ambiente, a ministra afirmou que isso não será um entrave para a execução do acordo. Ela lembrou que o Brasil tem leis ambientais como o Código Florestal que devem ser cumpridas. “Não muda nada para nós, onde a produção está, ela tem que estar legalizada. O Brasil assinou o acordo de Paris e deve cumprir todas as suas metas.”

Prazos

Antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e do Mercosul. A ministra disse confiar que isso ocorra em aproximadamente dois anos.

Do Mapa

 

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