“Não aceitamos pagar royalties por inovação banal”, diz presidente da Ampa

Da redação/AGROemDIA

No dia 10 de agosto de 2019, a Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa) ingressou na Justiça Federal com o pedido de anulação da patente da semente de algodão da Monsanto denominada Bollgard II RR Flex (patentes PI 9915821-3, PI 0016460-7, PI 0017613-3 e PI 0210345-1). A Ampa questiona a suposta nova tecnologia da Monsanto por não trazer nenhuma inovação relevante. A entidade considera que se trata de simples aperfeiçoamento de outras já existentes e utilizadas pelos produtores há anos, com patentes expiradas.

O presidente da Ampa, Alexandre Pedro Schenkel, lembra que o produtor é quem mais se beneficia com novas tecnologias que chegam ao campo e tem o maior interesse em pagar por elas. “O que não aceitamos é pagar royalties por inovação banal que não tenha tecnologia suficiente que preencha os requisitos técnicos para concessão da patente”, destaca Schenkel.

Em entrevista ao portal AGROemDIA, Schenkel fala sobre os principais pontos que envolvem o contencioso:

AGROemDIA – A Ampa seguiu o mesmo caminho da Aprosoja no pedido de anulação de patente da semente da Monsanto/Bayer. O senhor considera isso uma tendência? Há intenção de rever as patentes de outras empresas, além da Monsanto?

Alexandre Schenkel: Hoje, o produtor se conscientizou da importância de saber por tudo aquilo que está pagando. No passado, se pagava sem questionar e ter informações sobre a cobrança, hoje a situação é bem diferente. O histórico mostra que se o produtor não questionar poderá estar pagando por algo que não deva pagar (a exemplo da tecnologia RR, onde as patentes estavam vencidas e o produtor continuava pagando royalties). A orientação hoje é avaliar todas as tecnologias existentes no mercado (além de futuras tecnologias) e suas correspondentes patentes e, havendo algum tipo de inconsistência, o produtor deverá questionar. O produtor sempre foi a favor da biotecnologia e nunca deixou de pagar por isso, mas não vai aceitar pagar pelo que não é devido, por razões óbvias.

AGROemDIA: O pagamento de royalties para patentes de semente tem mais de 10 anos. Por que somente agora houve este questionamento?

Schenkel: Justamente pelo trabalho técnico jurídico que vem sendo realizado pelas associações de produtores de soja, milho e algodão do estado de Mato Grosso. Hoje o produtor tem na cabeça que não tem margem e não pode pagar por tecnologia de altíssimo valor que não esteja em conformidade com a lei de propriedade industrial. A legislação é clara ao estabelecer que só tecnologias efetivamente inovadoras podem ser objeto de proteção patentária, e não simples aperfeiçoamentos de tecnologias já existentes no mercado e conhecidas do produtor há mais de 30 anos.

O produtor sempre foi a favor da biotecnologia e nunca deixou de pagar por isso, mas não vai aceitar pagar pelo que não é devido” – Alexandre Schenkel, presidente da Ampa

AGROemDIA: A entidade não receia que as empresas de biotecnologia diminuam as pesquisas para a criação de novas tecnologias?

Schenkel: Acreditamos que não, mas isso é uma opção da empresa. Não podemos aceitar esse tipo de argumento para sustentar uma cobrança que, sob nossa ótica, não se mostra legítima. Ademais, para as empresas de biotecnologia a mensagem é que o produtor nunca deixará de pagar por tecnologia, desde que leve a ele efetivamente benefícios e que a cobrança esteja em conformidade com o que determina a legislação que regula as patentes.

AGROemDIA: O senhor acha que faltam leis que protejam o produtor de pagar royalties indevidos?

Schenkel: Talvez a palavra mais apropriada seja uma necessária atualização da legislação da propriedade industrial, para que situações encontradas hoje pelo produtor estejam cobertas e garantam a ele mais lisura e transparência na cobrança de royalties, além de um novo modelo de cobrança (o produtor não aceita mais pagar royalties na moega, por exemplo), dentre outras situações que envolvem consolidação de mercado nas mãos de poucas empresas, concorrência etc, que atualmente preocupa muito o produtor. Isso não só no campo de biotecnologia (patentes de OGM), mas também no campo de melhoramento genético de semente. Há muita coisa que precisa ser feita de modo que a relação seja mais equânime, entre as empresas e produtor rural.

AGROemDIA: Os cotonicultores pensam em mandar alguma proposta de mudança na legislação?

Schenkel: Sim, os produtores pensam em sugerir propostas para que haja um maior debate da questão na comunidade e no Congresso, com vistas a se buscar algo que garanta, em pé de igualmente, os direitos de empresas de biotecnologia (lei da propriedade industrial) e também de cultivares (melhoramento genético de sementes) sem que sejam solapados os direitos basilares do produtor rural, a começar pela transparência na cobrança de royalties (já que hoje infelizmente o produtor não sabe minimamente pelo que está pagando por desinformação proposital de empresas de biotecnologia).

AGROemDIA: Há uma estimativa de prejuízo de royalties pagos indevidamente?

Schenkel: Como todas as tecnologias, a utilização da B2RF também é gradual. O custo atual é de R$ 260 milhões por safra. O valor total pago até o momento, desde o início da cobrança, se aproxima da casa de um bilhão de reais.

AGROemDIA: Caso houvesse uma revisão no pagamento de royalties haveria um salto no rendimento do produtor. Isso poderia se refletir em aumento na produção? 

Schenkel: Com certeza sobrariam mais recursos no bolso do produtor e isso muitas vezes representa percentuais superiores a 50% da sua margem líquida. Quando o produtor tem lucro, a tendência é o aumento da produção por meio de liquidação de suas dívidas, investimento na sua atividade e melhoria nas condições de crédito. Tudo isso reflete em aumento na produção, seja por meio da produtividade ou aumento da área.

AGROemDIA: A Bayer já sinalizou a intenção de fazer acordo ou discutir a questão das patentes?

Schenkel: Até o momento não fomos procurados pela Bayer.

AGROemDIA: Há outras tecnologias da Monsanto sendo analisadas que podem ser questionadas na Justiça, além da Bollgard II RR Flex?

Schenkel: Sim, existem outras tecnologias sendo avaliadas por nossa equipe e, como disse anteriormente, havendo inconsistência e embasamento técnico e jurídico, iremos questionar, independentemente de quem seja a empresa de biotecnologia titular da tecnologia.

A legislação é clara ao estabelecer que só tecnologias efetivamente inovadoras podem ser objeto de proteção de patente” – Alexandre Schenkel, presidente da Ampa