Câmara aprova projeto que cria pagamento por serviços ambientais

arnaldo jardim 11 12
Deputado Arnado Jardim: “Acreditamos na sustentabilidade de nossa agricultura” – Foto: Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, nessa terça-feira (3), o projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A compensação pelas boas práticas agrícolas já é adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O projeto segue agora para o Senado e, caso seja aprovado, vai à sanção presidencial.

Na construção de um consenso entre as bancadas da agropecuária e ambientalista, o PSA é uma das prioridades. A aprovação em plenário contou com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “É um reconhecimento ao que se faz. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”. Segundo ele, o projeto demonstra que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.

O objetivo da proposta é recompensar financeiramente quem preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade. A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) na Comissão de Agricultura da Câmara.

De acordo com Melo, a medida beneficiará aqueles que trazem benefícios ao meio ambiente e a quem preserva. “O objetivo é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “

Conforme o texto aprovado, o poder público ou até mesmo agente privado pode pagar pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e previsão de possíveis penalidades. Existe ainda a previsão de ser criado um programa federal de pagamento por esses serviços.

CAR e fiscalização

Para receber o benefício do PSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas.

Para o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, vai ser criado um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pela regra, vai ser possível captar recursos com a participação de pessoas físicas, da iniciativa privada e de organizações não governamentais nas ações implementadas.

Da redação, com FPA

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: