Mapa abre consulta sobre boas práticas para concessão do Selo Arte a derivados de leite

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Foto: Tiago Geisler/ Agência Minas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a proposta de instrução normativa que estabelece as boas práticas agropecuárias para concessão do Selo Arte a produtos derivados do leite. O texto já está em consulta pública, e os interessados têm 30 dias para apresentar sugestões tecnicamente fundamentadas sobre o assunto conforme modelo disponibilizado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira 11.

Segundo a proposta, a elaboração de produtos lácteos artesanais a partir de leite cru está restrita a estabelecimentos situados em propriedade rural certificada como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) ou controlada para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal por um período de até três anos, devendo ser certificada após esse período.

O leite utilizado na fabricação de derivados lácteos produzidos de forma artesanal deverá ser obtido de animais que cumpram critérios como estar clinicamente sãos e em bom estado de nutrição; não estejam no período final de gestação ou na fase colostral;  não apresentem quaisquer sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções generalizadas, enterites com diarreia; e não recebam substâncias estimulantes de qualquer natureza com o intuito de provocar aumento de secreção láctea.

Em relação à higiene e à ordenha, a instrução normativa determina que o animal seja conduzido ao local de ordenha tranquilamente, evitando o estresse. Já os colaboradores da propriedade devem ter treinamento apropriado e periódico sobre saúde e higiene pessoal limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos e manejo adequado do rebanho.

As avaliações de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, que são concedentes do Selo Arte. As propriedades rurais devem comprovar que cumpriram as boas práticas agropecuárias, mesmo quando o leite for submetido à pasteurização ou tratamento térmico equivalente.

Do Mapa

 

 

AGROemDIA

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