Senadora Soraya apresenta emenda para impedir taxação das exportações do agro

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Senadora Soraya: Proposta já foi rejeitada na Câmara – Foto: Jerferson Rudy/Ag. Senado

Da redação AGROemDIA

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) protocolou nesta segunda-feira 16 emenda supressiva ao relatório da reforma da Previdência para impedir a taxação sobre as exportações do agronegócio. A apresentação do texto foi reivindicada pela Andaterra e pelo “Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas”. Produtores rurais de todo país já estão se mobilizando para apoiar Soraya a obter mais 26 assinaturas de senadores para que a proposta seja levada à votação em plenário.

Em seu relatório, o relator da PEC da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou a PEC Paralela. Nela, o parlamentar cearense propõe a reoneração gradual das exportações do agronegócio, por meio das contribuições feitas pelo setor ao Funrural. Ele alega que a medida teria um impacto de R$ 60 bilhões, em 10 anos, sobre as contas da Previdência.

Desde 2017, a Andaterra e o “Movimento Brasil Verde e Amarelo” vem buscando uma solução para acabar com a cobrança do Funrural, por entender que ela é resultado de decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF): em 2010/2011, a Corte considerou o tributo inconstitucional, mas em novo julgamento, em 2017, declarou-o constitucional. O setor rural vê isso como uma injustiça e não reconhece o passivo.

Ameaça ao controle da inflação

Na emenda supressiva, Soraya observa que proposta semelhante à de Jereissati já foi rejeitada durante a tramitação da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados. “Não há sentido, então, de este Senado incluí-la via PEC Paralela.” Tributar as exportações do agronegócio, enfatiza a senadora, “apenas torna os produtos brasileiros mais caros frente ao mercado externo”.

De acordo com Soraya, o texto constitucional atual já é bem restritivo quanto à concessão de imunidades tributárias aos pagadores de impostos no país. “Acabar com essa imunidade aumentaria a carga tributária sobre a produção de alimentos, notadamente em relação às commodities agrícolas, como a soja, a carne e o gado em pé, entre outros produtos, que pagam o chamado Funrural, contribuição de 1,2 a 1,5% sobre a receita da comercialização da produção. Isso geraria um impacto para o setor na ordem de R$ 60 bilhões em 10 anos.”

A diretoria da Andaterra – associação que coordena o Movimento Brasil Verde e Amarelo – acrescenta que a proposta de Jereissati também é uma ameaça ao controle da inflação no mercado interno. Isso porque, alerta, o aumento gradual das contribuições previdenciárias acabará se refletindo sobre os preços dos alimentos, além de frear a geração de emprego no setor, uma vez que reduzirá a renda dos produtores.

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