Justiça suspende eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

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Foto: CNJ

Reviravolta no processo eleitoral para escolha da primeira diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). O juiz Edilson Enedino das Chagas, da 23ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, suspendeu a eleição realizada no último dia 7, vencida pela chapa da Fenata, que teve como candidato a presidente Mário Limberger.

O magistrado tomou a decisão, nessa segunda-feira 16, ao apreciar pedido de tutela cautelar antecedente ajuizado pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), com base na revogação do Decreto nº 9.461/2018, feita por meio do Decreto nº 10.050/2019, editado no dia 5 de setembro.

No entendimento do juiz, a revogação do Decreto nº 9.461/2018 retirou da comissão eleitoral a competência para coordenar o processo eleitoral, devolvendo-a à CNPL, conforme previsto na Lei 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.

Pouco tempo após a edição da lei, o governo federal editou o Decreto 9.461/2018, que deu à comissão eleitoral a atribuição de coordenar a eleição. Como esse decreto foi revogado pelo de nº 10.050/2019, o magistrado considerou procedente a argumentação da CNPL.

Com isso, o processo eleitoral da primeira diretoria da Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas está suspenso até a decisão final do julgamento.

Procurada pelo AGROemDIA, a Fenata informou que seus advogados estão analisando a decisão para ver se ajuizará ou não algum recurso.

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