Em nova fase da Operação Carne Fraca, Justiça Federal afasta 39 fiscais

A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira 1º. A ordem atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.

De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação por crimes de corrupção passiva praticados em diversos estados, em benefício do grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades. As ilegalidades teriam sido interrompidas em 2017, quando a BRF passou por uma reestruturação.

Cerca de 280 policiais federais estão cumprindo 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Entre os servidores afastados, estão:

31 fiscais do Ministério da Agricultura;

1 fiscal do Ministério da Saúde;

2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;

3 fiscais da prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;

1 fiscal da prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;

1 fiscal da prefeitura de Capinzal (SC).

Segundo a PF, a BRF passou a relação de fiscais que foram favorecidos. Conforme a própria empresa, cerca de R$ 19 milhões foram pagos em vantagens indevidas aos fiscais em um esquema que durou até 2017.

Os pagamentos aos servidores, de acordo com o MPF, foram feitos em espécie ou de forma indireta, com o pagamento de planos de saúde aos fiscais e seus dependentes, ou na promoção de familiares destes servidores que trabalhavam para a BRF.

“A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização”, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

Empresas que intermediavam os pagamentos aos fiscais também são investigadas nesta fase da operação.

O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores “não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais”.

O nome da operação faz referência a diversas passagens bíblicas do Livro de Romanos, que tratam de confissão e justiça.

Carne Fraca

A 1ª fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

Conforme a PF, a fase atual da Carne Fraca foi deflagrada a partir de informações colhidas na 3ª fase da operação, em que executivos da BRF foram presos. Na oportunidade, foram investigados a produção de laudos fraudulentos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação.

O que dizem os citados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a operação diz respeito a fatos ocorridos até 2017 e que tem colaborado, desde a primeira fase, com as autoridades policiais e judiciárias.

O Mapa informou que as informações sobre os servidores alvos desta etapa da operação foram enviadas hoje ao ministério, “que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis”

“O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais”, afirmou.

Até as 12h08, a BRF ainda não havia se manifestado.

ABPA

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota com seu posicionamento sobre a ação da PF:

“Com relação à 4° fase da Operação Carne Fraca, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reitera a posição setorial pela correta investigação e esclarecimento dos fatos pretéritos.

A operação ressalta a postura do setor, que passou a investir em vigorosos programas de compliance e conformidade.

Com isto, a cadeia produtiva de proteína animal reforça seu compromisso com os consumidores e importadores do Brasil e do mundo pela transparência e pela preservação da qualidade dos produtos.”

Da redação, com G1