Exportadores de sucos de laranja são suspeitos de sonegar R$ 500 mi em impostos

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Foto: Pixabay License

Empresas exportadoras de sucos de laranja, um dos mais bem-sucedidos setores do agro brasileiro, são alvo de operação da Receita Federal por suspeita de sonegar R$ 500 milhões em impostos nos últimos cinco anos. O assunto foi debatido nesta semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a participação do setor, mas sem representante da Receita, que alegou sigilo na investigação para não comparecer à audiência.

Em ações de fiscalização, a Receita identificou que 85% das vendas externas de suco de laranja dos maiores exportadores brasileiros eram destinadas a empresas do mesmo grupo no exterior. Como os preços praticados entre empresas relacionadas não são negociados no mercado aberto, a legislação determina que eles sejam ajustados para serem equiparados a preços praticados entre outros parceiros comerciais.

No caso do suco de laranja, informa a Receita em nota, foi identificado subfaturamento na exportação, com vendas por preços até 30% menores do que os de mercado, o que fez diminuir o imposto de renda das empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Brasil é o maior exportador mundial do produto.

Durante a audiência, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, disse que a discussão é técnica e vem ocorrendo entre o setor e a Receita Federal. Não há, segundo ele, sinalização sobre o fim desse processo que trata de metodologias de um cálculo muito sofisticado sobre exportações.

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Audiência na Câmara, com a participação da CitrusBR, avalia operação da Receita sobre suspeita de sonegação no setor – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Assunto sensível

“É um assunto que é levado extremamente a sério pelo setor. É um assunto sensível, que envolve uma sofisticação muito grande de metodologias que foram, inclusive, construídas junto com a Receita. Acho cedo para falar de qualquer coisa, ainda não é o momento para se discutir isso”, afirmou Ibiapaba Netto.

Já o representante do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, enfatizou que o tema é tributário e, portanto, se refere à Receita. Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério, Goulart não acredita que a operação da Receita provoque consequências ao Brasil no mercado de exportações de suco de laranja nem no de frutas.

“Não esperamos encontrar nenhum tipo de impacto na imagem ou na credibilidade da certificação que o ministério faz na exportação de frutas frescas, que poderia ser atingida, ou no suco de laranjas, porque somos dominantes no mercado mundial”, assinalou Goulart. “E não há nenhuma ação do Ministério da Agricultura sobre o processo de exportação do suco de laranjas por ser um material processado.”

Guerra fiscal

Para o autor do pedido de realização da audiência, o deputado Bosco Costa (PL-SE), a questão vai além da operação da Receita. Ele acredita que a guerra fiscal provocou queda na produção dos estados e isso tem relação com a Operação Citrus. Seu estado, o Sergipe, que já foi o segundo maior produtor de laranjas no Brasil, vem diminuindo a produção.

“Não quero entrar no mérito, mas a gente sabe que há briga, há guerra fiscal, e isso levou a Receita também a investigar algo no que se refere às exportações do suco de laranja, que envolve toda uma cadeia produtiva”, disse o parlamentar.

O Brasil exporta suco de laranja há mais de 50 anos. O faturamento varia entre 1,7 bilhão e 2 bilhões de dólares por ano. O setor gera 200 mil empregos, entre diretos e indiretos. Entre janeiro e agosto, a citricultura foi responsável por 6,6% da geração de empregos formais no país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Da redação, com Agência Câmara Notícias e Receita Federal

 

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