Lançada Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural

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Deputado Zé Silva, coordenador da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural foi lançada nesta quinta-feira 7 na Câmara dos Deputados, durante audiência da Comissão de Agricultura que contou com a participação da ministra Tereza Cristina e representantes da área, principalmente de instituições pública. O colegiado surge com o compromisso do pacto pelo fortalecimento das ações voltadas para o setor.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o documento, resultado de seminários realizados em todas as regiões do país, traz sete propostas para levar a assistência técnica e a extensão rural a 2 milhões de pequenos agricultores até o ano 2023.

“Não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro do ministério [da Agricultura]. Sabemos os desafios que o Estado brasileiro enfrenta, mas queremos buscar recursos para a sustentabilidade de um serviço que é essencial para o nosso país”, disse Zé Silva, que também é extensionista.

Prioridades

Entre as prioridades propostas, está a maior autonomia da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O pacto propõe ainda um novo programa nacional para o setor, chamado Pronater, além de parcerias com cooperativas de produtores rurais e com o Sistema S, representado principalmente pelo Senar e o Sebrae.

Pela proposta do pacto, recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) passariam a financiar parte das ações de assistência técnica e extensão rural, a fim de reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários.

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Medida provisória

Algumas das medidas propostas podem tramitar no Congresso por meio de medida provisória, informou a ministra da Agricultura.

“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje”, assinalou Tereza Cristina.

“O Brasil”, acrescentou ela, “vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”.

Neste ano, pontuou Tereza Cristina, a Anater recebeu efetivamente R$ 44 milhões, de um total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Ematers, empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor.

Presidente da associação brasileira das entidades do setor (Asbraer), Nivaldo de Magalhaes cobrou parceria com o governo federal. “Só a minha pequenina Paraíba gastou R$ 130 milhões em extensão rural neste ano”, enfatizou.

Os especialistas afirmaram que assistência técnica e extensão rural garantem um salto de produtividade, renda e qualidade de vida para os produtores rurais. Porém, dados do IBGE mostram que apenas 20% dos pequenos agricultores têm acesso a esses serviços.

O pacto de fortalecimento do setor, apresentado na Câmara, também coloca a extensão rural como instrumento para viabilizar a chamada “agricultura 4.0”, que emprega tecnologias digitais de ponta no campo.

Da redação, com Agência Câmara Notícias

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