Economia cresce com apoio do agro. Mesmo assim, tentam debilitar o setor
*Sérgio Pitt
A retomada do crescimento econômico do Brasil, que agora volta a dar sinais positivos, invariavelmente passa pela agropecuária, como confirma o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do 3º trimestre deste ano. O setor teve a maior expansão, de 1,3%, dando contribuição decisiva para a elevação de 0,6% no PIB, na comparação com os três meses anteriores. Por isso, é necessário que o Estado brasileiro defenda o fortalecimento da cadeia produtiva rural, a fim de que ela mantenha sua trajetória exitosa.
A agropecuária – e o agronegócio como um todo – quer condições para produzir sem ser punido pela sua eficiência. Ele tem assegurado o superávit da balança comercial brasileira nos últimos anos, contribuindo com mais de 80% do saldo atual aproximado de U$ 450 bilhões das reservas cambiais, além de gerar empregos, distribuir renda e assegurar alimento acessível à população brasileira e ao mercado externo.
Por outro lado, nem sempre o agro é correspondido pelos aumentos de produtividade, fruto de investimentos em tecnologia e inovação, além de produção sustentável. A taxação às exportações agrícolas, aprovada pelo Senado na PEC Paralela da Reforma da Previdência é um verdadeiro ataque à eficiência do agro. Em vez de exportar a produção, querem exportar impostos.
Inaceitável.
Não menos inconcebível é o imbróglio do chamado passivo do Funrural, resultado de insegurança jurídica criada pela Suprema Corte. Em 2010/2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o tributo inconstitucional. Em 2017, o STF voltou a apreciar o que já havia julgado e, surpreendentemente, declarou o imposto constitucional, atribuindo ao produtor uma dívida bilionária, referente ao período 2010/2011-2017, fruto da postura volúvel da nossa Justiça.
Não reconhecemos essa dívida.
Neste momento transita no Congresso Nacional duas PEC (Propostas de Emenda Constitucional) que ameaçam a sustentabilidade da agropecuária brasileira. A primeira, a PEC nº 42, de 2019, cuja proposta revoga as desonerações do ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir. A segunda, a PEC 133/19, chamada de PEC Paralela, que no seu artigo 6° institui a cobrança do Funrural nas exportações diretas.
A esperança neste fim de ano é que a taxação das exportações do agro seja barrada pelo Congresso Nacional, com o firme apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Resta ainda a solução para o Funrural, a remissão do passivo, promessa de campanha do presidente Bolsonaro. Esperamos resolver esse imbróglio em 2020 para restabelecer a justiça ao agro.
É o que basta para seguirmos trabalhando com tranquilidade e eficiência.
*Presidente da Andaterra
