MP da regularização resolve base fundiária do país, diz ministra da Agricultura

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Foto: FPA/Divulgação

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta terça-feira (11) de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária no país. Para ela, a MP permitirá que se resolva a base fundiária do país.

A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores, principalmente assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

“Vamos poder ter a base fundiária do Brasil resolvida, para que as pessoas possam ser donas de suas terras, tenham acesso ao crédito. E também a fiscalização, que facilita quando você sabe quem é o responsável por aquele título.”

A ministra colocou a equipe do Mapa à disposição para ajudar os parlamentares em qualquer dúvida que tiverem sobre a MP. “A nossa esperança em vocês é muito grande, para que esse tema caminhe de maneira célere e responsável.

“O que a gente espera é que ela [MP] seja aprovada para que a gente possa entregar os títulos aos pequenos agricultores do país, principalmente da região Amazônica”, reforçou Tereza Cristina.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a MP garante segurança jurídica aos produtores que precisam acessar o crédito. “A medida atende a um pedido antigo de milhares de famílias para acabar com o conflito no campo de assentamentos, acampamentos e posses regulares. Estamos garantindo independência e cidadania para essas pessoas.”

Pleito de todos

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o Mapa realizou audiências públicas em 16 diferentes municípios da Amazônia Legal e reuniu os governadores da região para debater a MP 910/2019. Segundo ele, em todos os encontros os participantes pediram urgência no processo de regularização fundiária.

“A regularização fundiária é o pleito de todos. É fundamental que os deputados e senadores transformem em lei a MP 910. Todos esperam pelo tão sonhado título de propriedade”, afirmou. Conforme Nabhan, sem o título de propriedade, os produtores não conseguem financiamento.

Na reunião, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, fizeram um detalhamento técnico da MP. Participaram do encontro o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, Lúcio Mosquini (MDB-RO), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), e o relator revisor, Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

*Com informações do Mapa e da FPA

 

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