Movimentos sociais cobram agilidade do governo no repasse de recursos do PAA

Foto: EBC

Movimentos sociais do campo e da cidade divulgaram nesta terça-feira 28 nota em que cobram do governo federal mais agilidade no repasse de recursos para a agricultura familiar, visando reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a produção rural e a segurança alimentar.

Na nota, os movimentos sociais lembram que nessa segunda-feira 27 o governo federal publicou a Medida Provisória 957/2020, que libera R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). A medida, assinalam, foi tomada mais de três semanas após o governo ter anunciado que apoiaria as famílias agricultoras com dificuldades de vender sua produção por causa da pandemia.

“Como a Lei Orçamentária Anual já destinava R$ 186 milhões para o PAA, com os R$ 500 milhões liberados pela MP 957, o orçamento para este ano é de 686 milhões, que, além de terem chegado tarde, ainda são insuficientes. São necessários R$ 1 bilhão imediatamente e R$ 3 bilhões até 2021”, diz Denis Monteiro, secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), entidade que está mobilizando a sociedade para pressionar o poder público pelo fortalecimento do PAA por meio de campanhas públicas.

“Os problemas no campo são gigantescos. Muitos agricultores estão deixando verduras e frutas virarem adubo, atravessadores se aproveitam da crise e pagam uma miséria pelo açaí dos extrativistas e a castanha corre o risco de apodrecer no Acre com a suspensão de contratos de venda. Enquanto isso, muita gente passa fome ou se alimenta muito mal na cidade, já que milhões ainda não viram a cor dos 600 reais”, afirma.

“O governo deve destinar imediatamente mais recursos para o PAA e garantir agilidade no repasse desses R$ 686 milhões à Conab e aos governos estaduais e municipais, que são os operadores do programa. A sociedade precisa seguir mobilizada, cobrando agilidade na retomada do PAA, já que senso de urgência está muito em falta no governo federal”, alerta Monteiro.

A ANA também destaca que o grupo gestor do PAA, formado por órgãos de governo, precisa agilizar o trabalho de definição dos procedimentos operacionais. Conforme a entidade, há decisões importantes a serem tomadas para desburocratizar e agilizar os procedimentos, priorizando a modalidade de compra direta, além da compra com doação simultânea e da modalidade de formação de estoque com pagamento em produto.

Clique aqui para ler a a íntegra da nota dos movimentos sociais.

‘Comida saudável para o povo’

Apresentado no início de abril, o documento ‘Comida saudável para o povo’ detalha medidas para aplicação emergencial de 1 bilhão de reais no PAA, envolvendo 150 mil famílias do campo, que entregarão 300 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses. “Com suspensão de contratos de prefeituras para compra de merendas, devido à interrupção das aulas, além do fechamento de feiras e a redução do consumo fora do lar, agricultores de todo o país ficaram, de uma hora para outra, sem tem destino para toneladas de alimentos saudáveis”, enfatiza a ANA

Entre as entidades signatárias da proposta de fortalecimento do PAA estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).

Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros R$ 2 bilhões até o final de 2021.

Clique aqui para assistir ao vídeo da campanha.

PAA

Criado em 2003 para viabilizar a compra direta de produtores familiares e a entrega de alimentos em estabelecimentos cadastrados de saúde, educação e assistência social, o PAA é apontado pelos especialistas em segurança alimentar como o instrumento mais ágil para socorrer agricultores e pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública.

Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milhões, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa atendeu mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuam no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Sob responsabilidade dos ministérios da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o PAA tinha previsão orçamentária de 186 milhões de reais para 2020. Com os 500 milhões, o orçamento chega a 686 milhões.

 

 

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