MP pede interdição de frigoríficos Minuano e BRF em município do RS
Em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado ajuizadas nesta segunda-feira 4, o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de toda a atividade nas plantas industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA, em Lajeado, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A medida visa a evitar que os trabalhadores dos dois frigoríficos sejam infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).
As ações, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, pedem também que durante o período de suspensão das atividades seja feita a higienização e descontaminação das unidades industriais, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade, como estacionamento, paradas de ônibus, acessos às empresas etc, segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do estado do RS e município de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, também com a fixação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Em nota, o Ministério Público do RS informa ainda que as empresas deverão laborar planos de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos mesmos órgãos. Os planos somente serão efetivados após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.
As ações também pedem que a Minuano e a BRF acompanhem, monitorem e, antes do retorno ao trabalho, testem todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, com a fixação de multa no valor de R$ 10 mil por evento, em caso de descumprimento.
Conforme Sérgio Diefenbach, as ações são fruto de consenso entre promotores de Justiça de Lajeado e das cidades do entorno, Venâncio Aires, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Taquari. “Respondem ao anseio de alguns prefeitos da região, médicos e técnicos na área de saúde e basicamente à necessidade de preservarmos a saúde e a vida não só dos trabalhadores, mas de suas famílias e das pessoas que mantem contato com eles”, diz o promotor.
De acordo com Diefenbach, os números vinham demonstrando que, talvez pela natureza do frigorífico, aqueles dois polos estavam sendo irradiadores de muitas contaminações. “Havia uma necessidade de manter-se coerência entre os objetivos gerais do Estado e do Município. Por exemplo: a rua da frente destes frigoríficos teve proibida a abertura de mercados e padarias justamente em razão das aglomerações. O que dizer, então, das pessoas que passam 6, 8h lá dentro confinadas?”, ressalta ele. E completa: “Essas razões motivaram os pedidos e agora aguardamos a decisão judicial”.
*Com informações do MPERS
