Aprosoja: Decreto corrige cobrança do Fethab pelo peso bruto da carga
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemora mais uma vitória. É a publicação do Decreto nº 525, que esclarece a base de cálculo do Fethab e “afasta a interpretação de que a contribuição tenha que ser feita com base no peso bruto da carga”.
“A partir de agora, fica evidenciado que o produtor só deverá contribuir sobre aquele volume pelo qual irá receber”, diz a Aprosoja, em nota divulgada nesta sexta-feira 19.
A associação comunica ainda que está à disposição dos associados, caso observem qualquer problema regional em relação à base de cálculo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
No comunicado, a Aprosoja-MT faz um agradecimento ao deputado estadual Xuxu Dal Molin por ter encampado o pleito dos produtores.
O Decreto nº 525 foi publicado na quinta-feira 18.
Leia o decreto abaixo:
