Aprosoja: Decreto corrige cobrança do Fethab pelo peso bruto da carga

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemora mais uma vitória. É a publicação do Decreto nº 525, que esclarece a base de cálculo do Fethab e “afasta a interpretação de que a contribuição tenha que ser feita com base no peso bruto da carga”.

“A partir de agora, fica evidenciado que o produtor só deverá contribuir sobre aquele volume pelo qual irá receber”, diz a Aprosoja, em nota divulgada nesta sexta-feira 19.

A associação comunica ainda que está à disposição dos associados, caso observem qualquer problema regional em relação à base de cálculo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

No comunicado, a Aprosoja-MT faz um agradecimento ao deputado estadual Xuxu Dal Molin por ter encampado o pleito dos produtores.

O Decreto nº 525 foi publicado na quinta-feira 18.

Leia o decreto abaixo:

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