Novas normas de identidade e qualidade dos queijos entram em vigor em setembro

Foto: Divulgação

As novas normas para padrões de identidade e qualidade dos queijos provolone, queijo minas padrão, queijo minas meia cura, cream cheese, ricota e sobremesa láctea entram em vigor em setembro deste ano, informa a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo a SDA,  o objetivo é atender com mais celeridade as solicitações de registro de produtos e de alterações existentes. Tornar o processo mais ágil é uma prioridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da SDA.

As normas foram publicadas, na última quarta-feira 29,  no Diário Oficial da União: Instrução Normativa 71, Instrução Normativa 72, Instrução Normativa 73 e Instrução Normativa 74.

Além de informações obrigatórias nos rótulos, foram definidos os requisitos físico-químicos e microbiológicos para a produção desses alimentos.

A partir de agora, esses produtos constam com Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) e poderão ser registrados automaticamente, sem a necessidade de avaliação prévia pelo Dipoa, proporcionando redução no número de análises de registros. As regras e parâmetros específicos dos RTIQs trazem segurança jurídica para as ações de controle oficial da conformidade do produto envolvido.

Com a publicação desses regulamentos, a indústria saberá as exigências para a fabricação. Fica definido também que o Mapa deve fiscalizar, e o consumidor terá a garantia de comprar um produto seguro e de qualidade.

As normas foram elaboradas em conjunto com o setor lácteo, com apoio da Câmara Setorial de Leite, do Ministério da Agricultura, e foram submetidas a consulta pública.

Do Mapa

 

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