Aiba orienta produtores a contestarem cobrança do passivo do Funrural

Advogado Jeferson da Rocha explica a agricultores como proceder em relação ao passivo do Funrural – Foto: Aiba/Divulgação

Um dos temas mais relevantes para o agronegócio nos últimos anos, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi abordado em uma reunião da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). A entidade está preocupada com a intensificação de notificações expedidas pela Receita Federal cobrando dos produtores o pagamento do passivo do Funrural. Em nota divulgada nesta sexta-feira 18, a Aiba orienta os agricultores que procurem sua assessoria jurídica, caso sejam notificados pela Receita Federal, para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

A reunião presencial e virtual, realizada nessa quinta-feira 17, no auditório Abapa/Aiba, em Barreiras, no oeste baiano, contou a participação do advogado Jeferson da Rocha, que representa a banca jurídica que acompanha o trâmite dos processos movidos pela Aiba, em defesa dos produtores rurais, nas instâncias superiores do judiciário brasileiro. Contadores dos empreendimentos agrícolas também participaram do encontro.

O assunto relacionado ao Funrural que mais preocupa os produtores rurais, hoje, são as notificações da Receita Federal para o pagamento do passivo. O órgão intensificou a expedição do “Termo de Início de Fiscalização”, documento que oficializa uma ação fiscalizatória realizada pelos auditores da Receita Federal. Isso pode resultar na negativação do contribuinte, caso não haja uma resposta.

“Recebendo a notificação, entre em contato com o jurídico da Aiba e envie a documentação que a Receita Federal encaminhou. Nós vamos preparar sua defesa preliminar, no caso de lançamento à impugnação”, orienta Jeferson Rocha. “Nessa defesa, vamos avaliar o que a Receita está apresentando como débito, porque, muitas vezes, esse órgão abusa de um direito que não tem.”

O presidente eleito da Aiba, Odacil Ranzi, vem acompanhando, nos últimos anos, a defesa dos produtores rurais associados, na campanha pela extinção do passivo do Funrural cobrado indevidamente. “A Aiba, ao lado da banca de advogados, já conseguiu muitas vitórias no Furural e tem, a cada dia, um papel mais relevante nesse processo, porque vai acompanhar o caso de cada produtor individualmente”, afirmou.

Prazo de defesa

O dirigente reforçou ainda que os associados notificados pela Receita Federal devem procurar o departamento jurídico da Aiba imediatamente após o recebimento da notificação, porque o prazo para protocolar a defesa é de apenas cinco dias.

“As ações judiciais impetradas pela entidade vêm se desenrolando desde 2003.  Por meio desse embate, já foi possível eliminar o passivo de 2010 até 2014, com todas as condições estabelecidas para, em 2020, a eliminação do passivo de 2015. Assim, ficarão faltando os passivos de 2016 e 2017”, informa a nota da Aiba.

Em fevereiro deste ano, outra importante vitória dos produtores foi alcançada no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da cobrança do Funrural em relação às exportações indiretas.

Com isso, o produtor passou a ter o direito de usar os créditos gerados devido à decisão do STF para fazer compensações e eliminar grande parte do valor considerado anteriormente pela Receita Federal como passivo.

“A Aiba é uma das precursoras nessa discussão. Desde o início, temos buscado o que é justo e que a legislação seja cumprida. Por outro lado, o produtor auferiu ganhos, que fazem parte do seu direito e colocou dinheiro no bolso, graças ao trabalho da instituição e do corpo jurídico que cuida do caso”, pontuou Jeferson da Rocha.

AGROemDIA

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