ABPA E Abiec divulgam manifesto contra aumento de ICMS em São Paulo
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O setor de proteína animal divulgou manifesto nesta quarta-feira 30 contra o aumento de impostos no Estado de São Paulo. “Em plena crise, o governo do Estado de São Paulo planeja impor aumento de impostos para os paulistas!”, enfatiza em documento assinado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
“Com a aprovação da Lei 17.293, em outubro deste ano, e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255, o governo vai aumentar a cobrança de ICMS. Isso vai impactar toda a sociedade paulista, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial, inflação em alta etc. Mas o governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas contas públicas que o próprio governo causou”, dizem no manifesto.
As entidades citam alguns produtos que terão alta de preço em decorrência da medida: leite longa vida (8,4%), carnes (8,9%), medicamentos para aids e câncer na rede privada (14%), cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência (5%), têxteis, couros e calçados (7,3%), energia elétrica para estabelecimento rural (13,6%). “Esses aumentos podem ser muito piores, porque as previsões acima não consideram a alta da inflação, que em 2020 vai fechar acima de 4%”, destacam no documento.
Conforme o manifesto, “os principais prejudicados serão as famílias mais pobres, porque o preço da cesta básica vai subir, assim como os pequenos empresários, optantes pelo Simples, que verão seus custos se elevarem muito”. “Grandes indústrias também podem optar por transferir seus investimentos para outros estados, o que vai prejudicar a geração de emprego em São Paulo”, acrescentam.
De acordo com a ABPA e a Abiec, “o governo alega que precisa cobrir um rombo em seu orçamento do ano que vem”. “Porém, a arrecadação neste ano foi superior à do ano passado, ou seja, não é por falta de pagamento de impostos que o rombo existe.”
