Novo decreto sobre sementes atende pedidos da Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) destaca, em nota divulgada nesta quarta-feira 30, os avanços na nova legislação federal sobre sementes e mudas, estabelecida pelo Decreto 10.586, publicado neste mês pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo a Aprosoja, “diversas mudanças inseridas na nova lei foram reinvindicações apontadas pela própria associação, como a inclusão de exigências de índices mínimos de vigor como atributo de qualidade de semente”.
Presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, afirma que esta é mais uma das grandes conquistas de sua gestão, cujo mandato termina nesta quinta-feira 31. “Depois de muitas reuniões, idas e vindas a Brasília e sugestões em consulta pública, conseguimos importantes avanços na nova legislação federal, como o atendimento de uma reivindicação antiga dos produtores de soja e milho, a exigência de índices mínimos de vigor como atributo de qualidade de sementes, além da germinação.”
Vigor é o conjunto de características que determinam o potencial para a emergência rápida e uniforme de plântulas, em uma ampla variedade de ambientes. Conforme a nova legislação, a definição dos percentuais será tratada em normativas específicas para cada cultura. “Tenho certeza de que Aprosoja deverá continuar seus esforços para o estabelecimento de valores elevados de vigor, aumentando ainda os atuais 80% de germinação da soja, por exemplo”, disse Galvan.
Além do vigor, a Aprosoja diz que o Ministério da Agricultura entendeu que o produtor precisa de mais tempo para reclamar da qualidade das sementes, após o recebimento na fazenda. Esse prazo aumentou de 10 para 20 dias, que também passou a ser o período para solicitar amostragem e checar o percentual de germinação e vigor.
Ainda conforme Galvan, havia um forte movimento para limitar a produção de sementes para uso próprio, barrado no decreto, a pedido da Aprosoja. “Derrubamos a exigência de se adquirir nova semente todas as safras, assim como demonstramos a necessidade de se ter uma reserva técnica para a quantidade final reservada, além do que for compatível com a área a ser semeada, consideradas a recomendação de semeadura ou de plantio para a espécie ou cultivar e a tecnologia empregada.”
“A Aprosoja, ao mesmo tempo que defende o direito de o produtor fazer sua própria semente, posiciona-se veementemente contrária à comercialização do material de propagação reservado como semente para uso próprio, mas é favorável que o produtor pague um preço justo pelo germoplasma”, enfatizou Galvan.
De acordo com a Aprosoja, ficaram para 2021 a discussão e decisão, via regulamentação, sobre os percentuais mínimos com relação a vigor e germinação de sementes.
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