FPA destaca sintonia com o governo em pautas prioritárias do Congresso para 2021

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a relação de prioridades para 2021. Entre os projetos listados, estão pautas importantes que convergem com os interesses do setor agropecuário, como o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, a nova lei do gás, a reforma tributária e o Fundo de Investimento do Agronegócio (FIAgro), entre outras.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), entende que o alinhamento das pautas do setor não se limita apenas ao governo federal. “Estamos passando pelo melhor momento, que é o da convergência, da vontade e unicidade. Temos Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que serão grandes aliados da FPA em suas pautas no Congresso”.

Por sua vez, o presidente eleito do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, avalia a harmonia existente entre governo, legislativo e o setor agropecuário como importante para o crescimento do país. “2021 é um ano estratégico para aprovar o que o Brasil precisa. Muito se reclamou no ano passado da falta de convergência entre os poderes, inclusive, para votar pontos importantes para o país. Então, esta é uma oportunidade ímpar para o setor e para o destravamento do Brasil.”

Câmara dos Deputados

Entre os pontos mais importantes em que há convergência de interesses, está a reforma tributária. Membros da bancada e representantes do agro têm buscado entendimento sobre o assunto. O superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, ressalta que o setor defende uma reforma que reduza a burocracia e a carga tributária. “Queremos manter o setor competitivo e garantir que o brasileiro continue tendo segurança alimentar, com alimentos de qualidade e preços acessíveis.”

“Tudo que destrave o país, reduza o tamanho do Estado e que seja bom para o brasileiro, nós estaremos emanados. Inclusive, é importante que se diga, nós já declaramos e estamos trabalhando no apoio à reforma”, enfatiza Sérgio Souza.

O licenciamento ambiental (PL 3729/04) é visto pelo setor como fundamental para destravar o país. O projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, segundo o consultor do departamento de agronegócio da Fiesp, Marco Antônio Caminha, “o grande avanço é realmente ter uma linguagem única no país todo”.

Outro ponto também acolhido pelo setor é a regularização fundiária (PL 2633/2020). A proposta é vista como forma de promover a segurança jurídica no campo e assegurar o acesso a crédito para investimento em infraestrutura e atividades produtivas. Além disso, avalia a FPA, traz solução para diminuir o desmatamento ilegal e as queimadas irregulares.

O presidente da FPA afirma que o setor é a favor das pautas conservacionistas. “Somos contra e combatemos o desmatamento ilegal e queimadas ilegais”, diz Sérgio Souza. “Agora, para identificarmos quem faz queimada ilegal e desmatamento ilegal, precisamos ver quem tem direto ao título da propriedade.”

O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, pontua que a importância da regularização fundiária para o produtor rural vai muito além da possibilidade de acesso a políticas públicas. “Diz respeito, principalmente, ao princípio da dignidade humana e à valorização de patrimônio com recebimento do título definitivo da terra.”

Também elencado entre as prioridades do governo para 2021, o marco regulatório do gás (PL 6407/2013) é tido como de essencial para a aceleração do desenvolvimento brasileiro. Diante do grande volume de petróleo extraído atualmente no país, há uma quantidade de gás volumosa para a consolidação desta matriz energética no Brasil.

Zilmar José de Souza, gerente de Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), destaca que o biogás pode aumentar ainda mais a importância do setor sucroenergético como fonte de energia renovável no Brasil. “Esse potencial seria suficiente para suprir toda a demanda de gás natural do país ou substituir cerca de 80% do consumo de diesel em nosso território.”

O deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da FPA na Câmara, ressalta que o governo já entendeu a urgência de pôr em prática o discurso e trabalhar os assuntos que são fundamentais para o agronegócio. “Temos garantido espaço na mesa de debate e vamos atuar firme nessa convergência entre o que o governo espera e o que o setor precisa.”

Senado

A preocupação do Palácio do Planalto com a logística no país converge com o objetivo do setor agropecuário de destravar as vias de transporte. Exemplo disso é a proposta de criação da BR do Mar (PL 4199/20), que incentiva o transporte de cargas entre os portos brasileiras por vias marítimas ou navegáveis interiores, em análise no Senado. A meta é aumentar a oferta do serviço no Brasil, estimular a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos.

Autor da emenda ao projeto da BR do Mar (PL 4199/20), que reduz de 40% para 8% o adicional de frete para insumos agropecuários nos modais de transporte aquaviários, Sérgio Souza assinala que “quanto menos custar para produzir, para a logística transportar, mais barato chega o alimento à mesa do cidadão brasileiro”.

Criado para gerar mais recursos para investir no agro e possibilitar que a sociedade obtenha lucro com os rendimentos do setor que mais traz  receita para o país, o Fundo de Investimento do Agronegócio (PL 5191/2020) também está na lista de prioridades do governo federal.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), vice-presidente da FPA no Senado, requereu a relatoria do projeto. “Essa proposta é muito importante para o setor agropecuário e para a economia brasileira. Ao ampliar as fontes de financiamento, ele dá melhores condições para que esse setor, responsável por 50%, de forma direta e indireta, do PIB nacional, possa contribuir para a retomada do crescimento da nossa economia.”

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, sublinha que o custo de captação de recursos com bancos e demais parceiros do agronegócio ainda é elevado, sendo que há trilhões de dólares ao redor do mundo para serem aplicados a juros baixos ou negativos. “É nesse cenário que surge o FIAgro, ou seja, da necessidade crescente de crédito para financiar a agropecuária brasileira com um custo menor de captação, compatível com o dos nossos concorrentes e com disponibilidade no ambiente internacional de investidores.”

Outros temas, como a autonomia do Banco Central, o Documento Único de Transporte e as Concessões Florestais – que regulamenta a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta como atividade econômica, oposta ao desmatamento, já que não há remoção total da floresta e sua estrutura é mantida – também estão entre os pontos de convergência entre pautas prioritárias apresentadas pelo governo e o setor agropecuário.

Também estão entre as pautas de interesses do agro e do Palácio do Planalto os projetos que tratam da PEC dos fundos públicos, do uso dos fundos para combate à pandemia, da cobrança de pedágio e do marco legal das ferrovias – que cria uma nova ordem de ferrovias de titularidade privada e utilidade pública, mediante contratos de autorização de atividade econômica.

*Com informações da FPA

AGROemDIA

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