Incra e Serpro lançam novo serviço para facilitar crédito a produtores rurais
Tornar mais ágil, prático e seguro o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. É o que promete uma solução disponibilizada, nesta semana, pelo Incra, em parceria com o Serpro – empresa de tecnologia do governo federal. O novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras verificar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.
Segundo o Incra, há mais de 6 milhões de imóveis rurais no país inscritos no SNCR e os proprietários ou detentores da posse desses imóveis podem ter acesso a créditos agrícolas, o que exige a apresentação do CCIR atualizado.
Com esse serviço, o produtor rural não precisará mais apresentar o certificado impresso. A consulta e a validação de informações para concessão de crédito podem ser realizadas diretamente na base do SNCR, por meio do serviço Consulta CCIR, pelas instituições bancárias e cooperativas de crédito.
“Estamos unidos na missão de transformar o Brasil em uma nação digital e facilitar a vida das pessoas”, diz o presidente do Serpro, Gileno Barreto. “O serviço de Consulta CCIR garante mais eficiência aos processos relacionados à propriedade rural, proporcionando maior agilidade e segurança às operações, além de diminuir a ocorrência de erros e de fraudes.”
De acordo com ele, as informações na base do Sistema Nacional de Cadastro Rural são disponibilizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a privacidade dos dados do cidadão e oferecendo toda a comodidade aos produtores rurais, que não precisarão mais se preocupar em emitir e apresentar o CCIR.
A solução, enfatiza o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, impulsiona a transformação digital no país, contribuindo para a digitalização dos processos do Incra e facilitando o acesso a serviços para quem detém a propriedade ou posse do imóvel rural.
“Buscamos universalizar e desburocratizar os serviços públicos. Alguns produtores rurais não têm acesso à internet e nem como imprimir documentos para apresentar a instituições públicas e privadas. Em parceria com o Serpro, estamos modernizando esse processo e contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, destaca Melo Filho.
O desenvolvimento do novo serviço faz parte do contrato de prestação de serviços firmados entre o instituto e a empresa.
Legalização da propriedade rural
A nova solução também facilita o tratamento de questões relativas à propriedade rural junto a cartórios, que exige a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Para a legalização da transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de imóveis rurais, o proprietário não precisará mais se preocupar em apresentar o certificado impresso. Os cartórios poderão validar o CCIR realizando consultas diretamente na base do SNCR, o que torna o processo rápido, prático e seguro.
O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de titularidade, de área, de exploração e de situação jurídica. A inclusão cadastral de imóvel rural, que antes era realizada de modo presencial, passou, em novembro do ano passado, a ser via internet por meio de declaração eletrônica do SNCR. A inclusão de imóvel rural não declarado ao Incra também pode ser feita online pelo sistema.
Adesão de cartórios e instituições financeiras
Para que os produtores rurais tenham acesso à facilidade, os cartórios e instituições financeiras devem aderir ao novo serviço. Com o Consulta CCIR, as instituições poderão verificar, de forma online, informações detalhadas da certidão a respeito da regularização no Incra, tais como pagamento, débitos, situação do imóvel, entre outros dados. Saiba mais acessando a loja on-line do Serpro.
O novo serviço se destina a instituições financeiras e cartórios. Os titulares de imóveis rurais ou interessados em adquirir terras podem consultar a autenticidade do CCIR gratuitamente, durante a negociação de compra e venda, por meio da solução Consulta de Autenticidade do CCIR.
Do Incra
