Frente Parlamentar da Agropecuária defende derrubada de vetos à Lei do Fiagro

Deputado Sérgio Souza, presidente da FPA: Trechos vetados inviabilizam criação do Fiagro – Foto: Divulgação

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, durante a reunião virtual da bancada nesta terça-feira (30), a derrubada dos vetos presidenciais à lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIagro). O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

“Hoje, da forma como foi sancionado, o projeto inviabiliza o FIagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país, com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, argumentou Sérgio Souza.

A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Autor do Projeto de Lei 5191/20 na Câmara, que propôs a criação do FIagro, o deputado Arnaldo Jardim assinalou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).

“Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse.

Outro artigo vetado trata do diferimento do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo como de imóvel rural. Segundo Jardim, “há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro, e a Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão”.

Para a bancada, é necessário derrubar os vetos visando garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado. O relator da matéria na Câmara, deputado Christino Áureo, disse que o objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. Com os vetos, o parlamentar destacou que o FIagro deixa de existir.

“A ideia é equiparar o fundo aos de investimentos imobiliários (instituídos pela Lei 8.668/93) para captar recursos e fomentar o setor agropecuário. Sem a integridade do projeto, o Fiagro morre.”

 

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