Relatório da Lei de Licenciamento Ambiental deve ser apresentado em 60 dias
O relatório do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) deve ser apresentado em 60 dias. A estimativa é do relator do texto, o deputado federal Neri Geller (PP/MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para tanto, ele está ouvindo diversos setores, a fim de recolher sugestões para construir uma proposta de consenso entre todos os setores envolvidos com o assunto.
Segundo Geller, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental contribuirá para destravar grandes obras consideradas fundamentais para o desenvolvimento do país, em áreas de geração de energia, infraestrutura rodoviária e ferroviária e saneamento básico. O projeto de lei, assinala o parlamentar, é das pautas prioritárias do Palácio do Planalto.
Estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostra que a aprovação do projeto pode atrair R$ 126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos.
Videoconferências
No último dia 22, Geller promoveu audiência, por videoconferência, com lideranças indígenas de várias regiões do país. O parlamentar também tratou do assunto com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, com a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
Geller também têm reuniões agendadas com os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O projeto visa a preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. Hoje, o licenciamento ambiental é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Reuniões virtuais agendadas para debater o PL 3729/2004:
Dia 31 (quarta-feira)
10h
Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
11h
CBIC (entidade das indústrias e comércio)
15h
Confederação Nacional da Indústria-CNI
16h
Fórum de entidades dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia
17h
Sistema OCB Nacional
