Novas normas de crédito fundiário fortalecem atuação de técnicos agrícolas

Os técnicos agrícolas e a assistência técnica e extensão rural (Ater) tiveram suas atividades fortalecidas com a publicação do Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF) e do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, por meio das portarias nº 123 e nº 122 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A partir de agora, por exemplo, o Ministério da Agricultura passa a permitir a elaboração do Projeto Técnico de Financiamento por profissionais registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), por meio do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

As portarias também ampliaram o acesso das empresas de Ater ao programa, permitindo que se cadastrem na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no Sistema Informatizado de Ater (Siarter) ou nos bancos que operam o crédito fundiário.

O Regulamento Operativo do Terra Brasil – PNCF amplia ainda o valor destinado à Ater, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento.

Além disso, agora o agricultor interessado em financiar um imóvel rural pelo Terra Brasil – PNCF poderá procurar as prefeituras e empresas públicas ou privadas de Ater para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito, o que também deve se refletir na atuação dos técnicos agrícolas.

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