Apelo do campo: “Respeitem os produtores de leite” (vídeos)

Da redação//AGROemDIA

“Respeitem os produtores de leite de Rondônia. Parem de brincar com os produtores de leite. Vocês estão terminando com todas as vacas leiteiras do estado de Rondônia. Vocês querem agora acabar com o resto que ainda tem?”

Assim, o presidente da comissão dos produtores de leite de Rondônia, Rui Barbosa de Souza, do município de Candeias de Jamari, reagiu à decisão do Sindileite/RO de recorrer ao Tribunal de Justiça de RO contra a lei estadual que estabelece que os laticínios devem informar na nota fiscal, “até o 10° dia útil do mês, o valor a ser pago pelo litro no mês subsequente”.

“O Sindileite contesta o pagamento do leite [ao produtor] no dia 10 do mês subsequente ao colocado na nota [fiscal]. Diz que a lei é inconstitucional, que gera prejuízo e que é antecipação da valores. Como há antecipação da valores? Vocês [laticínios] levam 50, 60 dias para pagar o leite e por que não podem colocar quanto vão pagar no mês subsequente?”, disse, em vídeo, Rui Barbosa.

O produtor de leite, que está articulando a criação da Aproleite de Rondônia, acrescentou: “Quando vocês [laticínios] vendem seus produtos, ficam 45, 50 dias sem saber o valor que vão receber do mercado? Não ficam. Por que nós, produtores, que ficamos com o leite na mão de vocês 50, 60 dias, não podemos saber, no dia 10 de cada mês, o valor que vamos receber no próximo mês?

Ação direta de inconstitucionalidade

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no Tribunal de Justiça do RO, o Sindileite/RO argumenta que a lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado em maio deste ano, fere a liberdade econômica, a livre iniciativa, a livre concorrência e igualdade de condições no tratamento das relações comerciais.

Segundo o Sindileite, a lei põe em risco a relação comercial entre os agentes econômicos da cadeia de comercialização de leite por fixar o 10º dia útil do mês como “termo final para que as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informem aos produtores o valor líquido e certo a ser paga pelo litro de leite no mês subsequente”.

O sindicato argumenta também que a lei impõe aos laticínios “obrigação antecipada a ser calculada com base em elementos futuros e incertos”, em relação aos quais não há parâmetro na data aprazada. Só é possível fazer isso, alega o Sidileite/RO, depois do cálculo dos custos da atividade, quando há como estabelecer o valor do litro de leite ao produtor.

O desembargador José Antônio Robles, relator da Adin, deu prazo de 10 dias, a contar do dia 14 deste mês, para que o governador Marcos Rocha, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, e o advogado-geral do Legislativo estadual, Luciano José da Silva, se manifestem sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindileite.

“Pode até ser inconstitucional, mas eu acho imoral e injusto vocês [laticínios] pegarem um produto e ficaram 50, 60 dias com ele sem o produtor saber quanto vai receber. Não é imoral vocês pegarem um produto do produtor de leite e deixar ele sem saber quando vai receber durante 50, 60 dias? E não hora de pagar pagarem o preço que vocês quiserem? Respeitem os produtores de leite.”

De acordo com resolução do Conseleite/RO, os valores de referência do litro de leite ao produtor em junho, a serem pagos em julho, são os seguintes: R$ 1,9330 (maior valor de referência); R$ 1,6809 (valor de referência para o leite padrão); e R$ 1,5281 (menor valor de referência).

Leia mais:

Laticínios de RO devem incluir preço real do leite ao produtor na nota fiscal

 

 

 

 

 

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