Câmara aprova regras para regularização de imóveis em terras da União

Deputados Sérgio Souza, presidente da FPA, e Zé Silva, autor do projeto – Fotos: Divulgação/Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, por 296 votos favoráveis, o substitutivo ao Projeto de Lei 2633/2020, apresentado pelo deputado Bosco Saraiva (SD-AM), que trata da regularização fundiária no país. A proposta prevê a regularização de terras com processo facilitado pelo uso do sensoriamento remoto, em propriedades com até seis módulos fiscais.

Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), autor do projeto, o substitutivo, aprovado nessa terça-feira (3), é uma síntese do debate que ocorre há três anos e visa a dar segurança jurídica a toda a agricultura e inviabilizar a grilagem. “Foi instituído o marco temporal de ocupação em 2008, o mesmo do Código Florestal, que é uma lei respeitada e coloca o Brasil no patamar dos países que tem uma legislação séria em relação à questão ambiental.”

O parlamentar ressalta também que foi adotado um limite seguro para o uso exclusivo de dados secundários e sensoriamento remoto, embora a tecnologia seja essencial. Apenas áreas com seis módulos fiscais poderão ter a vistoria prévia dispensada. “O relatório é equilibrado, coerente tecnicamente e dentro dos princípios morais e éticos.”

Conforme o relator do projeto, além da capacidade fiscalizatória do Estado aumentar com a redação apresentada, os povos tradicionais brasileiros estarão protegidos com a impossibilidade de titulação em áreas indígenas e quilombolas. “Os povos originários terão sempre o nosso respeito e o texto deixa claro nossa proteção a eles”, observou Bosco Saraiva.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância da regularização fundiária para o país, ao dar legalidade aos produtores rurais que ocupam áreas da União de forma pacífica. “É um dos projetos mais necessários para o desenvolvimento do nosso país. Estamos falando de 1 milhão de pequenos e médios produtores que terão suas terras regularizadas e viverão conforme a lei.”

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, também ressaltou a importância da aprovação do texto para os pequenos e médios produtores e todo o setor agropecuário. “É um momento ímpar para quem deseja geração de emprego e renda, além de investimentos para o país.”

A parlamentar avalia que a aprovação do texto representa igualmente a oportunidade de deixar um legado para as futuras gerações. “A regularização proporciona às pessoas responsáveis por cuidar, zelar e seguir regras. Hoje é o dia de nos colocarmos a favor da mulher e do homem do campo.”

Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado federal Bosco Saraiva, sem a aprovação dos destaques sugeridos pelos demais parlamentares, na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado.

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