Produtor, saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.064/2021, os criadores que desejam comprar milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Milho Balcão, precisam ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é o instrumento oficial utilizado pelo governo federal para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, constituindo a porta de entrada para as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.

Para a identificação e categorização de uma UFPA, são exigidos critérios como: área do estabelecimento de até quatro módulos fiscais (índice de dimensões que variam de município para município); atividade agrária desenvolvida em ambiente rural ou urbano; gestão do estabelecimento estritamente familiar e, no mínimo, metade da força de trabalho familiar da unidade utilizada no processo produtivo e de geração de renda; dentre outros critérios.

Para a emissão da DAP, o criador deverá procurar os escritórios locais das entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão, a exemplo da Emater; os sindicatos de trabalhadores da agricultura familiar/sindicatos rurais de cada município ou os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Consulte aqui os órgãos e entidades autorizadas a emitir o documento.

Já os documentos a serem apresentados no momento de solicitar a DAP são: Carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável). A emissão da declaração é totalmente gratuita, não devendo haver qualquer cobrança financeira, reciprocidade ou contrapartida para que seja realizada. Confira mais informações sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) neste link.

Da Conab

 

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9 comentários em “Produtor, saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

  • 4 de setembro de 2021 em 12:34
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    Essa exigência de DAP excluiu os pequenos pecuarista da compra de milho na CONAB. Vai gerar desemprego.

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  • 4 de setembro de 2021 em 17:29
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    Sou tecnico agricola da prefeitura, posso emitir DAP?

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  • 4 de setembro de 2021 em 18:04
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    O Terra Brasil, não é uma realidade. Tem terras demais em mãos ociosas, e quem quer e precisa trabalhar encontra entraves que impossibilitam o acesso à terra.
    São tantas as exigências que pasmei: 98 páginas a serem preenchidas com informações e exigências.
    Tudo propagada dos órgãos do governo.
    O Terra Brasil e o pronaf são só lenda.

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  • 4 de setembro de 2021 em 20:44
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    Pois aqui na Inhuma a emater cobra pra dar uma DAP pro agricultor

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  • 5 de setembro de 2021 em 02:36
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    Minha dap se venceu ai eu fui no sindicato dos trabalhadores rurais da minha cidade fui renovar ai eles mim cobraram uma quantia de 35.00 reais e nao renovaram ai eu peguei todos meus documentos que estava com eles e levei pra o IPA da minha cidade venturosa pernambuco e ja faz mais 3 meses que foram feito e nada resposta vcs podem mim ajudar

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  • 5 de setembro de 2021 em 08:17
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    Qual o valor da saca 50 ou 60 ?

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  • 5 de setembro de 2021 em 10:22
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    A aquisição de milho, para os pequenos produtoras e produtores rurais em outras ocasiões já foram vantagem pelo menor preço, hoje não compensa mais, primeiro vai-se na Conab, pega um boleto,vai ao banco, volta para CONAB, com o preço do combustível e o preço do produto, muitos produtores, preferem comprar no mercado, os produtos são entregues na porta sem custo, a conab reajusta o preço do milho pela dólar, levando muitos produtores a desistir de criar, pelo alto custo dos produtos, ficando como protagonistas o grades produtores de Agro negócio, e matando aquele que produz poco, para o consumo, essa política é muito péssima para nós que precisamos do gonvervo, infelizmente esse é o país que não quero para os meus filhos e netos, os ricos ficam mais riscos e os pobres mais pobres…..

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  • 5 de setembro de 2021 em 17:41
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    Como o governo complica os pequenos coitado se tivesse uma empresa do governo pra regularizar as propriedades pequena seria uma boa ideia mais quem sofre é o pequeno agricultor

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  • 6 de setembro de 2021 em 08:01
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    Como renovar a DAP

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