Comissão da Câmara aprova projeto que cria Política de Mobilidade Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1146/21. De autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta cria a Política de Mobilidade Rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no país.
Segundo o parlamentar, as estradas vicinais (sem asfalto) têm papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público. “Estamos articulando e deixando como legado algo importante, que é fazer a reciclagem adequada do recurso público. Estrada rural é algo muito sério para continuar invisível neste país.”
O projeto prevê algumas regras para a política de estímulo às estradas vicinais, tais como respeitar o traçado das vias existentes, que deverão ter largura aproximada de seis metros e redutores de velocidade. A implantação e a recuperação das vias deverão priorizar materiais naturais e resíduos de construção existentes no local, garantindo economia e preservação ambiental.
“De alguma forma, as estradas vicinais esquecidas são problemas que se tornam invisíveis para a maior parte daqueles que abordam agricultura brasileira sem fazer distinção de porte, mas afeta de forma dramática a agricultura familiar, trabalhadores rurais e aqueles que vivem na roça,” diz Christino Áureo.
De acordo com o texto, a execução poderá ocorrer por meio de convênios firmados entre a União, os estados e o Distrito Federal, municípios e consórcios intermunicipais, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
O projeto também cria o conselho consultivo das Estradas da Produção Brasileira, que terá representantes dos governos federais, estaduais e municipais, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Relatora da proposta, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o projeto estimula a melhoria das estradas vicinais, o que trará benefícios econômicos, ambientais, de deslocamento e maior qualidade de vida do povo do interior.
“O projeto viabiliza políticas públicas sérias. Estradas rurais são locais prioritários para investir e dar melhores condições de vida e qualidade de deslocamento para moradores e produtores”, assinala Aline.
A deputada enfatizou ainda a precariedade em que se encontram grande parte das vias vicinais que servem as comunidades rurais. “Temos milhares de quilômetros sem qualquer manutenção, o que inviabiliza a agricultura familiar e o escoamento da produção de médios e grandes proprietários.”
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
