Produtor de cachaça deve entregar Declaração de Produção/Estoque até dia 31

Foto: Faemg/CNA/Divulgação

Os produtores de cachaça e aguardente de cana precisam ficar atentos a um importante compromisso neste início de ano: a Declaração de Produção Anual e/ou Estoque de 2021 deve ser entregue até 31 de janeiro. O documento é obrigatório e o não cumprimento pode resultar em multa, que pode passar de R$ 117 mil.

“Os produtores de cachaça devem ficar atentos para não perder o prazo. Essa é uma preocupação do Sistema Faemg/Senar/Inaes/Sindicatos e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”, diz a analista de Agronegócios do Sistema Faemg, Ana Carolina Gomes.

A obrigatoriedade da declaração anual está prevista no Decreto nº 6.871/2009, que trata de bebidas de origem vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O presidente da Comissão Técnica de Cachaça Artesanal de Alambique do Sistema Faemg, Roger Sejas, é produtor da bebida há cerca de 18 anos, na região de Jeceaba, e nunca deixa de fazer sua declaração:

“É importante atender as formalidades. Se falamos em qualidade e em produção responsável, não podemos ficar à margem da lei. Qualquer descuido pode gerar desconforto ao produtor, com fiscalização e penalizações. No entanto, gostaríamos que este Raio X gerasse um retorno, com um censo do setor com dados confiáveis, até para nortear políticas públicas ajustadas e adequadas à realidade do mercado produtor.”

A planilha (clique aqui) deve ser encaminhada no formato digital para o e-mail sipov-mg@agro.gov.br até 31 de janeiro de 2022.

Saiba mais:

Decreto nº 6.871/2009 (Mapa – Bebidas de origem vegetal)

“Art. 86 – Para efeito de controle, todos os estabelecimentos previstos neste Regulamento ficam obrigados a apresentar ao órgão técnico especializado da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na sua respectiva unidade da federação, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, declaração de produção anual na qual conste a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no final de cada ano.”

A Cachaça de alambique

* É patrimônio cultural de Minas Gerais pela Lei 16.888 de 2007.

*Setor enfrenta obstáculos que impedem o avanço da produção e da regulamentação dos alambiques, como a alta tributação e a legislação considerada obsoleta.

*Sistema Faemg/Senar/Inaes criou, em 2018, a Comissão Técnica de Cachaça de Alambique.

Últimas ações:

*Levantamento dos principais desafios e prioridades para o desenvolvimento da atividade.

*Revisão da legislação atual, considerada antiga e não atende à demanda atual do setor. Junto com a Anpaq e a Academia Brasileira da Cachaça, foram propostos encaminhamentos ao Mapa, para atualização da Instrução normativa nº13, e ao Instituto Mineiro da Agropecuária (IMA), para mudanças da lei estadual da cachaça e nos instrumentos legais que regem o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Cachaça (Pro-cachaça).

*Conquista de assento junto à Câmara Setorial da Cachaça do Mapa, para que os direcionamentos de promoção, necessidades e posicionamento do setor da cachaça sejam feitos com mais êxito.

*O Sistema Faemg oferece, meio do Senar Minas, cursos de fabricação de cachaça e de análise sensorial e classificação de cachaça.

*O Sistema Faemg oferece a oportunidade de divulgação da cachaça artesanal no Guia Virtual do Empório Senar, aumentando a possibilidade de venda direta da bebida a consumidores de todo o país.

Da Faemg/CNA

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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