Fruticultores do oeste baiano querem maior acesso ao crédito rural

Foto: Divulgação/AIBA

Os produtores de frutas do oeste baiano querem maior acesso ao crédito rural. Uma das alternativas defendida por eles é a permissão para que possam dar suas propriedades rurais como garantia para obter financiamento agrícola. O assunto foi tratado em reunião, por videoconferência, entre integrantes da diretoria da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o deputado federal Carlos Tito (Avante/BA).

Durante o encontro online, realizado nessa terça-feira (8), com a participação do secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos Filho, e o diretor de Crédito e Informação da SPA/Mapa, Wilson Vaz de Araújo, os dirigentes da Aiba informaram que a impenhorabilidade de propriedades rurais, com área inferior a quatro módulos fiscais, tem restringido o acesso ao crédito rural dos fruticultores do oeste baiano e do restante do país.

A decisão sobre a impenhorabilidade foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de dezembro de 2020. O diretor de Fruticultura da Aiba, Márcio Oliveira, explicou a situação: “Quem cultiva 260 hectares de soja é considerado microprodutor. É uma condição que, provavelmente, sequer tem viabilidade econômica. Mas, um produtor de frutas que cultiva essa mesma área é considerado grande produtor, gerando mais de 100 empregos diretos e 400 indiretos”.

Na época da decisão, o relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que o artigo 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, determina que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

“No caso da fruticultura praticada no oeste baiano, assim como na maior parte do Brasil, os empreendimentos voltados à fruticultura não se enquadram no perfil de agricultura familiar. Não moramos nas propriedades, empregamos pessoas que não são da família e a dinâmica da atividade é empresarial”, argumenta Márcio.

Guilherme Bastos Filho e Wilson Vaz de Araújo receberam um ofício enviado pela Aiba e se comprometeram a avaliar e dar andamento à demanda dos agricultores do oeste baiano. Eles representaram a ministra Tereza Cristina na reunião. Elatestou positivo para covid-19 nesta semana, o que a impossibilitou de participar do encontro.

O oeste baiano se destaca pela produção de banana e cacau, entre outras frutas, principalmente no município de Barreiras, Riachão das Neves e Luís Eduardo Magalhães.

Da Aiba

 

 

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