Incra: Suspensão por falta de verba é parcial; ações prioritárias seguem

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nota, neste sábado (14), esclarecendo o teor de ofício enviado por seu presidente, Geraldo Melo Filho, às superintendências regionais, determinando a suspensão de algumas das atividades do órgão.

No ofício, segundo informação da Folha de S.Paulo, reproduzida pelo AGROemDIA, Melo descreve “um cenário de penúria orçamentária” no Incra e ordena que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, devem ter autorização prévia da direção, estando vedadas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias.

Na nota divulgada neste sábado, o Incra diz: “A respeito de informações divulgadas pela imprensa, o Incra esclarece que o Ofício Circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da Autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados.”

Em seguida, o ofício do Incra acrescenta: “A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.”

O Incra informa ainda que “forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua continuidade assegurada. Novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional.”

No ofício, o Incra também assegura que “tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas.”

Incra: Nota Oficial de Esclarecimento

“A respeito de informações divulgadas pela imprensa, o Incra esclarece que o Ofício Circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da Autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados.

A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.

Assim, forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua continuidade assegurada. Novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional.

Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária – assunto no qual o Incra tem recebido apoio do Governo Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas.”

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