Presidente da FPA assina projeto que visa anistiar Bolsonaro
Um grupo de deputados aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na Câmara Federal, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei que visa anistiá-lo, a fim de que ele possa concorrer nas próximos eleições. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), é um dos 50 deputados que assinam o texto, que objetiva anular a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político.
A proposta foi apresentada pouco depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, ou seja, até 2030. O ex-presidente foi condenado por 5 a 2 e anunciou que pretende recorrer da sentença ao Supremo Tribunal Federal (SFT).
“Bolsonaro foi julgado em razão de ter organizado uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo”, informa o portal g1.
O projeto de lei, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), quer anistiar condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei. Se a proposta for aprovada, beneficiaria o ex-presidente.
“Corrigir distorções”
“Na justificativa, os parlamentares dizem que o objetivo da proposta é corrigir distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”, acrescenta o g1.
De acordo com o portal, caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto ainda necessitaria da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o que torna remota as chances de a estratégia prosperar”.
Segundo o g1, a Constituição estabelece que a anistia cabe ao Congresso Nacional, mas condiciona sua efetividade à sanção do Presidente da República.
Conforme o texto, pontua o g1, a anistia não alcançaria entre outros crimes:
*atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional;
*crimes hediondos;
*crimes contra a administração pública;
*captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
Senado
Ainda conforme o g1, no Senado, outro projeto foi protocolado. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, apresentou uma proposta para anistiar candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022 que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis.
“Ciro Nogueira sugere alterar uma lei de 1995, que anistiou candidatos das eleições de 1994 condenados. O parlamentar propõe incluir um novo parágrafo incluindo os candidatos do ano passado”, assinala o g1.
Na justificativa, o senador argumentou: “No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos”.
A exemplo do projeto da Câmara, a proposta de Ciro também precisa tramitar nas duas casas e ser sancionado pelo presidente da República.
