Reforma tributária precisa garantir acesso aos alimentos

Gil Reis*

Foi realizada, no dia 1° deste mês, a tradicional reunião-almoço de todas as terça feiras da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne parlamentares e membros do IPA (Instituto Pensar Agro), composto por mais de 50 entidades representativas do mundo rural e que dá apoio técnico à FPA), onde são debatidos assuntos atinentes ao agro em tramitação no Congresso Nacional, com tomadas de posição. Acompanhei virtualmente a reunião, que contou com a participação do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado.

Para evitar qualquer suspeição, pois, como dizem, ‘sou figurinha carimbada na defesa do mundo rural’, reafirmo: defendo o mundo rural, ou seja, todo e qualquer setor que faz parte do agronegócio brasileiro. Reproduzo trechos da notícia publicada pela Folha de S.Paulo no mesmo dia da reunião, sob o título “Bancada ruralista quer tirar da Reforma Tributária contribuição que pode encarecer comida”, assinada pelo jornalista Thiago Resende:

“A bancada ruralista, uma das mais poderosas e mais organizadas do Congresso, apresentou pontos que quer alterar na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária no Senado. A prioridade do grupo é derrubar a brecha que cria a contribuição estadual, que, segundo especialistas em tributação, poderá elevar o preço de produtos no mercado interno e afetar o custo do transporte e de itens industriais, como alimentos. O novo tributo foi inserido de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, e estendeu aos estados a autorização para cobrar contribuições sobre produtos primários e semielaborados com a finalidade de financiar fundos estaduais.

‘Existem pontos que a gente quer ainda avançar no Senado. Queremos suprimir totalmente o artigo que trata dos fundos estaduais, porque isso é prejudicial aos produtores rurais. Isso passou [foi aprovado na Câmara] nos 49 [minutos] do segundo tempo, num pedido dos governadores e ficou uma porteira aberta que pode taxar os produtores’, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a bancada. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reúne cerca de 50 dos 81 senadores.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária no Senado, recebeu a lista em reunião com a bancada nesta terça-feira (1º). ‘Essa solução poderá se dar de duas formas: ou se dá um aperfeiçoamento da redação, para que se dê segurança jurídica e tranquilidade e não abra espaço para que os produtos do agro, especialmente, recebam uma nova tributação, ou se pode pensar inclusive na emenda supressiva, que é retirar do texto todo o artigo. Isso vai ser fruto do diálogo, do debate com as bancadas do Senado, com o governo federal e com o setor produtivo’, disse Efraim.

Outro ponto defendido pela FPA é que os produtos rurais tenham uma alíquota menor que a alíquota padrão na Reforma Tributária. Na Câmara, a bancada conseguiu aprovar que a taxação seja 60% menor do que o patamar padrão. Agora, no Senado, a ideia é que a redução chegue a 80%. “A gente sempre defendeu que a produção de alimentos tem de ser isenta, mas isso pode gerar um custo a mais na alíquota geral. Então, podemos tentar reduzir para 80% da alíquota padrão”, afirmou Lupion.

Para Efraim, o regime diferenciado para produtos agrícolas é uma forma de garantir competitividade ao setor. Ele, no entanto, não se comprometeu com o novo pleito dos ruralistas. Com foco na demanda do setor do agro, a bancada quer ainda que o Senado amplie os benefícios para que produtores rurais sejam isentos. O texto aprovado na Câmara prevê isenção para produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões. A proposta é elevar esse teto para R$ 4,8 milhões por ano.

Os ruralistas buscam ainda ajustes na proposta para evitar margem e brechas que podem prejudicar produtos rurais. Um exemplo é que a PEC deixe claro que a isenção dos itens da cesta básica vale desde a finalização do produto. ‘Também queremos impedir que estados e o Distrito Federal aumentem a alíquota do ICMS durante a transição, que vai até 2033. Queremos impedir o aumento excessivo de ICMS para compensar a entrada da vigência do novo imposto’, afirmou Lupion.

Questionado se a bancada ruralista deve votar contra a Reforma Tributária se não houver mudanças na PEC, principalmente em relação à brecha da contribuição estadual, o presidente da frente parlamentar respondeu: ‘Nós vamos negociar todos os pontos, até porque temos 50 senadores, e, se retroceder em alguma coisa, nós ajustamos em nova votação na Câmara’. A expectativa de parlamentares ruralistas é que Efraim e o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), atenderão a todos os pedidos do setor.

No entanto, as discussões em torno da Reforma deverão durar entre 60 e 90 dias no Senado. Esse foi o prazo informado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos senadores que cuidam do tema. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos, dos 81 senadores.”

É claro que se trata de uma síntese do que ocorreu na reunião mesclada com algumas opiniões do jornalista. Apesar disso, a matéria é excelente, possibilitando que o grande público tome conhecimento das opiniões e posições da agropecuária. Chama a Frente Parlamentar da Agropecuária de ‘bancada ruralista’, apesar de que a produção dos alimentos e o agronegócio transcendem a área rural antes de chegar às nossas mesas. O agronegócio é tão grande no meio urbano quanto na área rural.

A revista “Exame” publicou em 2 de agosto de 2023 a matéria “Agro emprega 28 milhões de pessoas no 1º trim”, que traduz a importância do nosso agro e que transcrevo alguns trechos:

“Nos três primeiros meses do ano, 28,1 milhões de pessoas trabalharam em alguma área relacionada ao agronegócio no Brasil, de acordo com levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este é um recorde para o período, considerando a série histórica avaliada desde 2012. Ao olhar os perfis de ocupações, chama a atenção a maior formalização dos empregos. Houve aumento de 6,1% nas contratações com carteira assinada em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Entre os segmentos, o de agroserviços contribuiu com 71,2% desse aumento, seguido pela agroindústria (12,9%), agropecuária (12,7%) e insumos (3,2%). Também no período, os rendimentos mensais dos empregados assalariados cresceram em todos os segmentos do agronegócio, com destaque para insumos e primário agrícola. O avanço dos salários no setor foi de 5,9%, pouco acima do observado na média do país (5,4%).”

Na minha modesta opinião é preciso defender, naturalmente sem taxação da produção de alimentos, a autonomia econômica e política dos entes federados para evitar que a União se torne um reino e passe a ter poderes imperiais. Paralelamente, precisamos nos acautelar com relação aos impostos seletivos que seleciona o nosso povo, principalmente os pobres, através do seu poder aquisitivo os excluindo da aquisição de alimentos e outros itens que o agradam, ou seja, uma forma bastante rude de expor a incompetência governamental na orientação da população.

 “Grandes líderes são quase sempre grandes simplificadores, que cortam argumentos, debates e dúvidas para oferecer uma solução que todos podem entender” – Colin Powell, 1937 a 2021, foi um político, diplomata e general de quatro estrelas americano que serviu como Secretário de Estado dos Estados Unidos de 2001 a 2005, sendo o primeiro afro-americano a ocupar este cargo.

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA