Câmara: CCJ vai debater projeto que cria conselho de técnicos agrícolas

esperidiao amim
Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e dos conselhos regionais das categorias será debatida nesta quinta-feira (24), a partir das 14h30, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O debate do Projeto de Lei 5179/16, que cria esses conselhos profissionais, foi proposto pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).

As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até hoje não existe.

Hoje, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem desempenhado a normatização dessas duas categorias.

Autonomia

De autoria do Poder Executivo, a proposta enquadra os novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária.

As entidades serão responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos técnicos. Pelo texto, elas serão compostas por uma diretoria executiva e um plenário para deliberação por conselheiros eleitos.

Os conselhos serão mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios e outros rendimentos. Além disso, entrarão na receita das autarquias as anuidades e contribuições dos técnicos industriais e agrícolas, além de multas, taxas e tarifas de serviços, conforme a Lei 12.514/11, que regulamenta as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Na CCJ, a proposta aguarda parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS).

Foram convidados para a audiência:

– o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques;

– o representante dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), Carlos Alberto Kita Xavier;

– o representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae), Edemar Amorim;

– o representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), Wilson Wanderlei Vieira;

– o representante da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata), Mário Linberger;

– o representante da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (Atabrasil), Carlos Dinarte Coelho;

– o representante da Organização Internacional dos Técnicos (Oitec), Ricardo Nerbas;

– o representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico (Abeti), Jessé Barbosa Lira;

– o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Vitório Alves Freitas;

– o representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs), Luiz Roberto Dalpiaz Rech.

Veja aqui a íntegra da proposta (PL-5179/2016)

*Da Agência Câmara Notícias

AGROEMDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: agroemdia@gmail.com - (61) 992446832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: