Proposta que eleva limite de compra de leite pelo PAA é aprovada
Num momento em que a cadeia de lácteos cobra do governo federal medidas contra a invasão de leite do Uruguai, responsável pelo desequilíbrio do mercado brasileiro, o Congresso Nacional dá total apoio ao setor. Neste contexto, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a compra de pelo menos 150 litros de leite diários de cada agricultor familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PL 6901/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite via PAA, na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite). Segundo Cunha Lima, o limite atual – estabelecido pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – é de R$ 4 mil por semestre, o que desestimula o produtor ao inviabilizar a ampliação de sua capacidade produtiva.
Isso, ressaltou o senador na apresentação do projeto, reduziu o número de fornecedores de leite para o PAA em alguns estados, como Paraíba, com reflexos na geração de emprego no meio agrícola e na qualidade de vida das populações rural e urbana.
Em seu parecer, o relator da matéria na Comissão de Agricultura, deputado Walter Alves (PMDB-RN), disse que o limite atual é inadequado. “Em primeiro lugar, não atinge os objetivos do PAA, porque o valor é irrisório e incapaz de incentivar a agricultura familiar ou de garantir a segurança alimentar das populações vulneráveis.”
Efeito perverso
Além disso, enfatizou Alves, ainda há um efeito perverso para o produtor. “Como os valores não são corrigidos desde julho de 2012, a inflação corrói a rentabilidade e a variação natural do preço do leite acaba por diminuir a quantidade que pode ser comercializada via PAA. Na época, o valor de R$ 4 mil por semestre já era insuficiente para atender as necessidades dos produtores.”
De acordo com o deputado, de lá para cá, a situação de agravou. “Passados cinco anos, a inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, já atinge 38,6%, o que, por si só, deveria elevar o limite para mais de R$ 5.545.”
“A fixação de um limite por volume permitirá aos produtores planejarem sua produção, sabendo com antecedência o número de animais, insumos e estrutura necessários para alcançar tal quantidade”, argumentou Alves.
O projeto já foi encaminhado pela Comissão de Agricultura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ser apreciada em caráter conclusivo. Se for aprovada, a proposta segue direto para sanção da Presidência da República.
Da redação
