Procure se informar sobre o SISBI-POA, chef Roberta Sudbrack

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A chef Roberta Sudbrack fez muito mais barulho do que as bandas de roqueiros e outras nem tanto em sua retirada do Rock in Rio. Foi direto às redes sociais para denunciar a interdição e inutilização de alimentos apreendidos no seu estande no Mercado Gourmet como se fosse um atentado à gastronomia brasileira. Menos, menos, chef.

Muita gente acha que o desabafo passou do ponto. Era hora de pôr mais água no feijão, como já cantou Jorginho do Império, e buscar esclarecimentos sobre os reais motivos da apreensão.

Afinal, se os 160 quilos de queijo e linguiça que seriam preparados pela chef durante o festival tivessem autorização para sair do estado de origem e ser levados ao estado do Rio de Janeiro, onde iriam ser manipulados para fins comerciais, a Vigilância Sanitária da prefeitura do Rio não teria amparo legal para descartá-los.

Numa entrevista logo depois do desabafo nas redes sociais, Roberta admitiu ser procedente a informação de que os produtos não tinham selo (ou carimbo) do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Em outro texto, ela ressaltou a importância da Vigilância Sanitária e disse que o selo do SIF é uma “garantia extra”. Engano. Não é bem isso, não.

É o seguinte: com a edição da Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passaram a ter competência para prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o Decreto nº 9.013, que dispõe sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), também tratam do assunto.

Mais. Em 30 de março de 2006, o Decreto nº 5.741 regulamentou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), do qual faz parte o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

O SISBI-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, informa o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem pedir a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI, de acordo com o Mapa. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Na prática, funciona assim: o município ou o Estado que fizer parte do SISBI-POA pode indicar estabelecimentos – pequenos, médios ou grandes –, desde que cumpram as exigências legais, para comercializar seus produtos de origem animal em outros estados. Nesse caso, o selo do SISBI-POA se equivale ao do SIF.

Quem não tiver o selo do SISBI-POA, não pode fazer vendas interestaduais para estabelecimentos que manipulem os produtos de origem animal para posterior comercialização. Nem que a cliente seja uma chef renomada como Roberta Sudbrack, conhecida por apreciar, valorizar e promover os alimentos artesanais brasileiros.

Atualmente, fazem parte do SISBI-POA o Distrito Federal e mais nove Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo o Mapa, Pará, Pernambuco, Rondônia e Tocantins estão próximos de aderir ao SISBI-POA.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é composto ainda por 16 municípios – Uberlândia (MG); Itu, Ibiúna, Rio Claro (todos em SP); Cascavel (PR); Chapecó (SC); Alegrete, Erechim, Glorinha, Marau, Miraguaí, São Pedro do Butiá, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento e Rosário do Sul (todos no RS) – e três consórcios municipais (dois em SC e um em MS).

Portanto, reforça o AGROemDIA, só o DF, os nove estados, os 16 municípios e os três consórcios municipais podem participar, no momento, do comércio interestadual de produtos de origem animal com esse propósito. Isto é, usar os alimentos para produzir refeições, por exemplo.

Tudo indica que os alimentos apreendidos e descartados no estande de Roberta não eram procedentes de nenhum dos integrantes do SISBI-POA. Assim, não havia outra opção a não ser inutilizar os alimentos, mesmo que fossem de boa qualidade, porque não tinham garantia de sanidade. Em síntese, não apresentavam segurança à saúde pública.

Em situações assim, também não dá para pensar em usar tais alimentos para matar a fome dos famintos. Soa demagógico apelar àqueles que vivem em situação de extrema miséria – vulneráveis não só à fome como também às doenças negligenciadas da pobreza –, quando a questão é de sanidade. Qualidade e sanidade andam juntas.

Nada impede, porém, que a chef Roberta Sudbrack promova uma atividade beneficente para matar, nem que seja apenas num almoço ou num jantar, a fome de um grupo de pessoas em situação de extrema pobreza. Mas tem que ser com alimentos que comprovadamente não ponham em risco à saúde das pessoas.

No mais, é uma grande lamúria de quem parece se considerar ultrajada por ter sido alvo de uma operação da Vigilância Sanitária. O desabafo, num país de muitos privilégios, pode até ser compreensível, mas em nada contribui para a cidadania.

Se a legislação é burocrática em demasia, a solução é discutir e propor mudanças. Não faltam fórum para isso, tanto setoriais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como no Congresso Nacional, onde duas comissões tratam dessas questões: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e a  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

 

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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