Funrural: Nova MP ampliará prazo de adesão ao parcelamento de dívidas
O presidente Michel Temer editará esta semana nova medida provisória prorrogando para dia 30 de novembro o prazo para adesão ao que se convencionou denominar de “Refis do Funrural”. O prazo previsto na MP 793/2017 era dia 29 deste mês. A informação é do presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).
O chamado “Refis do Funrural” permite o parcelamento de débitos, em condições facilitadas, de produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural com a seguridade social vencidos até 30 de abril de 2017.
Segundo o parlamentar, o presidente da República demonstrou sensibilidade em atender mais este pleito da classe produtora rural. A decisão, acrescentou o deputado, é o resultado de muitas gestões com vários órgãos do governo para aceitar a prorrogação do prazo. A proposta, ressaltou Sérgio Souza, também é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Já vínhamos trabalhando fortemente com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o próprio presidente Temer para adiar o prazo. Foi uma conquista para o setor produtivo rural. O importante é garantir segurança jurídica ao produtor para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
