Comissão de Agricultura aprova projeto de lei que cria o porte rural de arma de fogo

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Afonso Hamm: projeto é para proteger o agricultor, e não para armar o campo – Ag. Câmara

O projeto de lei que concede porte rural de arma de fogo aos produtores e trabalhadores do campo foi aprovado nesta quarta-feira (4), por 29 votos favoráveis e duas abstenções, pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal. “Esta proposta não é para armar o campo, mas sim para proteger as famílias dos agricultores e suas propriedades diante da crescente criminalidade nas zonas rurais de todo o país”, disse o autor do projeto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

A proposta segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. “No entanto, como este é um tema de grande importância, estou pedindo que o projeto tramite em regime de urgência, o que poderá fazer com que ele vá direto para votação em plenário, sem passar pelas duas comissões”, afirmou Hamm.

O projeto de lei do deputado gaúcho recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura. Em seu substitutivo à proposta, o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez apenas uma mudança substancial: a redução de 25 anos para 21 anos da idade mínima para concessão do porte rural de arma de fogo.

De acordo com a proposta (Projeto de Lei 6717/201) terão direito ao porte proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural.

Para obter o porte o produtor ou trabalhador rural precisará demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona agrícola e atestado de bons antecedentes.

Segundo Hamm, os produtores rurais estão sendo assaltados diariamente. “São vítimas de roubos de defensivos agrícolas e de maquinário e implementos. É uma situação de total insegurança que não pode persistir. Por isso, é necessário que eles tenham o porte rural de arma de fogo para se proteger”, reforçou o deputado. No Sul do país, por exemplo, um crime comum na zona rural é o abigeato (furto de gado).

 

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2 comentários em “Comissão de Agricultura aprova projeto de lei que cria o porte rural de arma de fogo

  • 4 de outubro de 2017 em 20:29
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    esse deputado tem a dignidade de ver o que nos sofremos com os criminosos ele está serto não podemos mais aguentar tanta injustiça com as pessoas que moram na roça tá na hora de os deputados criarem vergonha na cara e fazer algo de bom pra classe que leva o Brasil nas costas até que enfim uma noticia boa quem sabe agora vamos ser respeitado pelos vagabundos bala nos bandidos que Deus nos ajude parabéns deputado que Deus te abençoe amem

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    • 7 de outubro de 2017 em 20:20
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      Abs, Helcio Piovezam. Obrigado por estar entre os leitores do AGROemDIA.

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