Planalto prepara medida provisória para arrendar terras indígenas ao agronegócio
O governo prepara a publicação de uma medida provisória que poderá liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. A informação foi confirmada pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e por uma fonte ligada à Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo o site do Estadão.
“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do país. O que queremos é regulamentá-la”, disse Heinze. “O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana.”
Hoje, por lei, é proibida a entrada dessas atividades em terras indígenas. A bancada ruralista do Congresso tem pressionado o governo para rever o processo de demarcação de terras, retirando essa atribuição do Executivo para repassá-la ao Legislativo. A mudança, porém, encontra forte resistência da própria Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e de organizações socioambientais, além da própria comunidade indígena.
Em estados como o Tocantins, na Ilha do Bananal, índios têm arrendado suas terras a pecuaristas, apesar de a Funai determinar que se trata de uma operação ilegal. O Ministério Público Federal no Tocantins, porém, tem atuado em favor dessas atividades.
Questionada sobre a possível edição da MP na próxima semana, a Casa Civil da Presidência da República limitou-se a dizer que, hoje, a medida provisória não existe.
O acordo entre o governo e a bancada ruralista ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso.
Gado em terra indígena
No ano passado, a série de reportagens Terra Bruta, publicada pelo Estado, revelou que, embora seja proibido criar gado em área indígena, fazendeiros já têm mais de 93 mil cabeças de gado na terra indígena dos javaé e carajás, na Ilha do Bananal (TO).
Relatos dos indígenas davam conta de que a tribo recebia de R$ 30 mil a R$ 40 mil por ano para não impor resistência. O dinheiro, rateado entre 15 fazendeiros, era repassado aos índios em duas parcelas.
