Aprovado parecer que autoriza uso do Funcafé para garantir crédito
O parecer ao projeto de lei que autoriza a destinação de parte dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para um fundo garantidor de risco de crédito aos cafeicultores e suas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para a Comissão de Agricultura.
O Projeto de Lei 1655/2015 visa atender demanda dos produtores em relação à exigência de garantias excessivas na contratação de operações de crédito rural.
“Os recursos do fundo serão utilizados para garantir obrigações firmadas entre instituições financeiras e cafeicultores. A garantia adicional proporcionada pelo fundo garantidor diminuiria os riscos da operação de financiamento e, portanto, poderia ampliar o acesso ao crédito, bem como torná-lo menos oneroso”, diz o Herculano Passos (PDS-SP), autor do parecer favorável à aprovação do projeto.
O Funcafé foi criado em 1986 e se destina ao financiamento, modernização e incentivo à produção do café. Neste ano, foram disponibilizados R$ 4,8 bilhões para empréstimos. Até agora, apenas R$ 1,8 bilhões foi contratado.
De acordo com o setor, uma das razões para baixa execução do Funcafé é a exigência de que os produtores ofereçam seus bens como garantia na contratação de linhas de crédito rural. Como muitos já têm suas propriedades vinculadas a operações de crédito anteriores, não podem dá-las novamente em garantia, até que o financiamento tenha sido totalmente pago. Com a criação do fundo garantidor, assina Herculano, o cafeicultor terá maior capacidade de contratar crédito.
Conforme o texto do projeto, o fundo garantidor será de R$ 200 milhões. As garantias individuais concedidas serão limitadas a R$ 2 milhões por produtor rural e R$ 20 milhões para cooperativas.
“A concessão de garantias em operações de financiamento contribuiria para essa elevação de qualidade e poderia gerar maior entradas de divisas futuramente”, destaca Herculano. O parecer do deputado foi aprovado nessa quarta-feira (8).
