Comissão quer eliminar direitos alfandegários de circulação do leite no Mercosul

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Foto: Pixabay

Eliminar temporariamente direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários comercializados entre os países-membros do Mercosul e o Brasil. Isso é o que propõe o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) apresentado nesta quinta-feira (9) pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). O objetivo da proposta é pôr fim aos prejuízos sofridos setor agrícola com a importação de alguns alimentos, como o leite fluído, leite em pó, soro de leite, arroz, trigo e maçã.

“As importações desses produtos vêm causando sérios prejuízos aos agricultores brasileiros, uma vez que essas mercadorias apresentam custos de produção mais elevados internamente em comparação aos dos nossos parceiros da Argentina, Uruguai e Paraguai”, diz Sérgio Souza.

Segundo o deputado, tal situação decorre de assimetrias de políticas tributárias, trabalhistas, ambientais, cambiais e monetárias, bem mais favorecidas naqueles países, o que provoca concorrência desleal no mercado. “Eles compram implementos agrícolas, defensivos, fertilizantes a preços bem menores do que os praticados por aqui.”

Sérgio Souza acha que os desequilíbrios de mercado podem ser resolvidos com a adoção de políticas que tragam isonomia entre os países do Mercosul. “Isso reduzirá as disparidades que hoje observamos entre as nações desse mercado comum”, enfatizou o deputado.

O PDC prevê que essas medidas de exceção sejam aplicadas até que se redefinam as políticas públicas para neutralizar as assimetrias nos custos internos de produção.

Para o parlamentar paranaense, é preciso prevalecer o princípio da isonomia: “Afinal, o processo de integração econômica e social entre os países do Mercosul não deve favorecer uns em prejuízo de outros parceiros. E o que a gente observa neste momento é muita desigualdade nessa relação. Não queremos um Mercosul enfraquecido. Ao contrário, queremos um mercado comum fortalecido”.

 

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